Xanana denuncia irregularidades e admite que já não confia na justiça timorense

Timor Hau Nian Doben - Fonte STL em Tétum

O primeiro-ministro Xanana Gusmão, afirmou hoje que a população já não confia na justiça, incluindo ele próprio, devido às inúmeras irregularidades existentes no sistema judicial.

Gusmão fez esta declaração aos jornalistas após a reunião semanal com o Presidente da República, Ramos-Horta.

O primeiro-ministro revelou que recebeu documentos da Câmara de Contas e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, resultantes de uma auditoria realizada em 2015, os quais alegam que ele e outros membros do governo estiveram envolvidos em numerosos casos de corrupção.

"Nestes documentos, mencionam que o primeiro-ministro Xanana, o Gastão, a Santina e outros se apropriaram indevidamente de dinheiro do Estado em 2015. Foi por isso que apresentei esta questão ao Presidente da República, pois agora a Dra. Lúcia Lobato tem a responsabilidade de melhorar o sistema de justiça. Há muitas pessoas que se sentem injustiçadas, porque as suas terras foram ocupadas e os seus bens foram confiscados sem qualquer indemnização. Como resultado, deixaram de acreditar na justiça. Eu próprio já não confio", declarou.

O chefe do governo acrescentou que a sua falta de confiança na justiça deve-se, entre outros fatores, às conclusões das auditorias entregues pelo Tribunal de Contas ao primeiro-ministro, onde encontrou diversas incoerências. Sublinhou ainda que muitos juízes não compreendem português e, por essa razão, acabam por assinar documentos sem os analisarem devidamente.

"Os nossos juízes não sabem ler em português e, quando leem, não compreendem. Limitam-se a assinar os documentos. Foi isso que mostrei ao Presidente. Coitado, analisou a situação e viu que, em 2015, quando eu ainda era Primeiro-Ministro, muitas decisões da MPI foram consideradas ilegais, ilegais, ilegais", afirmou Xanana.

O primeiro-ministro disse ainda que leu a auditoria de 2015 e encontrou várias irregularidades, sublinhando que a legislação citada nos documentos remonta a 1976, uma época em que Timor-Leste ainda lutava contra a ocupação indonésia.

"Timor estava em guerra, morreram muitas pessoas, e agora dizem que aplicaram leis de 1976, quando o inimigo invadiu o país a 7 de dezembro de 1975. Mas, nessa altura, os portugueses que estavam aqui em Díli não atuavam dessa maneira. Isto é um absurdo, não faz sentido", criticou.

Xanana reforçou que os relatórios da Câmara de Contas estão repletos de erros, pois os juízes, por não dominarem a língua portuguesa, assinam documentos sem os lerem.

"Como os nossos juízes não sabem português, nem sequer leem os documentos. Assinam-nos sem os compreenderem. Agora, estou apenas à espera do momento em que me chamem para a prisão. Fico à espera", disse o primeiro-ministro.

Xanana explicou que levou os documentos da auditoria ao Presidente da República para demonstrar que o Tribunal de Contas não está a cumprir devidamente a sua função.

"Não estou a defender-me. Se for preso, vou preso, não há problema. Já estive preso duas vezes. Vocês sabem que, quando alguém estuda na universidade, obtém a licenciatura e depois pode fazer um mestrado. Eu fiz um 'S7', porque passei sete anos na 'universidade fechada' da Indonésia. Fiz um curso intensivo e concluí a licenciatura em apenas um ano, a custar 7 dólares americanos", ironizou.

O primeiro-ministro realçou que apresentou estes documentos ao Presidente para que ele avalie a situação do sistema judicial do país. Por essa razão, o governo nomeou a Dra. Lúcia Lobato para analisar o funcionamento da justiça em Timor-Leste.

"Por vezes falamos sobre problemas na educação, na saúde e noutras áreas. Mas, na Constituição, todas as instituições do Estado estão enfraquecidas. Precisamos de as reformar. Foi por isso que, no ano passado, o governo enviou 40 estudantes para Portugal, para que pudessem aprender e, no futuro, ajudar a resolver as dificuldades na administração pública, sobretudo a barreira linguística com o português", concluiu Xanana Gusmão.

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