Embaixador nomeado por Ramos-Horta é arguido em processo judicial

Timor Hau Nian Doben

O Presidente da República, Ramos-Horta, designou António da Conceição, também conhecido como "Kalohan", para o cargo de embaixador de Timor-Leste na Suíça. Esta nomeação gerou críticas, uma vez que o novo diplomata é arguido num processo judicial que ainda não transitou em julgado.

Segundo o jurista Sérgio Dias Quintas, esta nomeação põe em causa o princípio do Estado de Direito, uma vez que "Kalohan" vai assumir um cargo público de relevância enquanto arguido num processo legal.

"Estamos a nomear pessoas que foram constituídas arguidas e que estão registadas pelo Ministério Público bem como no tribunal  para exercerem funções em cargos públicos, como o de embaixador. Na minha opinião, o Presidente desvalorizou o próprio poder judicial, o trabalho do Ministério Público e o Estado de Direito, e isso não é bom", afirmou.

Para o legalista Ramos-Horta tinha de nomear alguém que “ estivesse limpo, sem problemas com a justiça, para mostrar à sociedade que quem representa o Estado não tem problemas com a justiça”.

Dias Quintas questionou se não haveria mais pessoas para serem indicadas para o cargo, tendo em conta a existência de tantos timorenses qualificados.

“Será que não existem timorenses com capacidade, por isso é que se tem de se nomear apenas algumas pessoas. Timor agora está cheio de recursos humanos, não podemos apenas olhar os interesses pessoais e apenas nomear certas pessoas”, disse.

O processo judicial contra “ Kalohan” encontra-se ainda  em fase de julgamento. Nesta ação judicial estão envolvidos  treze arguidos, incluindo António da Conceição, que, à data dos factos, exercia funções como o responsável da pasta do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente (MCIA).

O litígio em curso refere-se ao período de 2014, 2015 e 2016, quando o MCIA  previa no Orçamento do Estado um fundo denominado "Subsídio Público" para apoiar oito grupos beneficiários que desenvolviam atividades em várias áreas económicas nos quatro municípios de Aileu, Ainaro, Manufahi e Covalima.

Fonte, STL em Tétum.