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Em resposta às acusações da sociedade civil de que a nomeação de António da Conceição, conhecido como Kalohan, arguido num processo judicial, para o cargo de embaixador na Suíça poderia comprometer o Estado de Direito, o Presidente da República, Ramos-Horta, afirmou que o diplomata é também uma vítima da justiça.
"O problema desta terra é que muitos timorenses são vítimas porque enfrentam acusações infundadas e diversas", declarou.
Ramos-Horta criticou o sistema judicial por enviar pessoas para a cadeia em Gleno e Becora, afirmando que "os processos judiciais estão todos viciados e aqueles que acabam presos são vítimas".
O chefe de Estado explicou que "António da Conceição é uma vítima e que o processo judicial contra ele já foi arquivado. Por isso, nomeei-o para um cargo importante”.
Horta prosseguiu a sua explicação, enaltecendo as qualificações académicas e linguísticas de Kalohan, mas cometeu um lapso linguístico ao referir que Conceição fala bahasa (língua), em vez de especificar que é fluente em bahasa Indonésia.
“Tem uma formação académica sólida, é secretário-geral de um grande partido em Timor e fala fluentemente Inglês, Português, Tétum, bahasa e Mambai. Não há razões para não o nomear.”
O Presidente criticou o sistema de justiça do país mais uma vez, acusando-o de perseguir membros do CNRT e do PD, partidos liderados por Xanana Gusmão e Kalohan, respetivamente.
"Já testemunhei estas situações de injustiça a acontecerem inúmeras vezes, e as principais vítimas são membros do CNRT e do PD. Vemos, por exemplo, o processo Haksolok, que não avança, mas quando se trata de algo relacionado com o PD ou o CNRT, isso põe imediatamente os funcionários judiciais a trabalhar", acusou.
Embora o Presidente afirme que o processo contra o embaixador na Suíça tenha sido arquivado, Kalohan continua a ser arguido num caso que se encontra em fase de julgamento. Neste processo judicial, estão envolvidos treze arguidos, incluindo António da Conceição, que, à data dos factos, exercia funções como ministro do Comércio, Indústria e Ambiente (MCIA).
O litígio em curso refere-se ao período de 2014, 2015 e 2016, quando o MCIA previa no Orçamento do Estado um fundo denominado "Subsídio Público" para apoiar oito grupos beneficiários que desenvolviam atividades em várias áreas económicas nos quatro municípios de Aileu, Ainaro, Manufahi e Covalima.
O chefe de Estado tem sido acusado de favorecer familiares e amigos próximos com cargos na Presidência da República, bem como em embaixadas. Recentemente, surgiram fortes alegações de que Horta teria “metido uma cunha” para a sua irmã mais nova, Licínia Ramos-Horta, que, apesar de ser timorense, terá alegadamente sido colocada num ministério, beneficiando de um vencimento elevado, equiparado ao de um funcionário internacional.
No caso de António da Conceição, há suspeitas de que a sua nomeação possa representar o pagamento de uma dívida política, dado que o Partido Democrático, liderado por Kalohan, apoiou Ramos-Horta na sua candidatura à Presidência da República.
Segundo o jurista Sérgio Dias Quintas, esta nomeação põe em causa o princípio do Estado de Direito, uma vez que Kalohan vai assumir um cargo público de relevância enquanto arguido num processo legal.
"Estamos a nomear pessoas que foram constituídas arguidas e que estão registadas pelo Ministério Público bem como no tribunal para exercerem funções em cargos públicos, como o de embaixador. Na minha opinião, o Presidente desvalorizou o próprio poder judicial, o trabalho do Ministério Público e o Estado de Direito, e isso não é bom", afirmou.
Ler também: Embaixador nomeado por Ramos-Horta é arguido em processo judicial
Timor-Leste: A Revolução dos Bichos – António, o Porco Arguido, É Nomeado Embaixador
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