Díli, 07 jan 2025 (Lusa) – A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin, líder da oposição) condenou hoje os “despejos forçados” realizados pelo Governo desde o início do novo ano, sem a criação de condições para as pessoas afetadas.
“A Fretilin lamenta e condena veementemente a ação do Governo de efetuar despejos à força sem antes criar condições adequadas para a população afetada”, afirmou o deputado José da Cruz, numa declaração política feita no parlamento nacional.
O Governo timorense retomou no início deste ano as demolições de edifícios e habitações construídos ilegalmente, nomeadamente nas zonas do Fomento II e Comoro, em Díli, capital do país, apesar das contestações e críticas feita pela sociedade civil.
“Após demolir todas as suas casas, o Governo deixou aquelas pessoas ao abandono, sem saberem para onde ir. Atos como este já foram vividos pelo nosso povo durante regimes autoritários e ditaduras. É triste que agora enfrentem situações semelhantes num país independente, livre e democrático”, lamentou o deputado.
“Será que o Governo está a confundir ‘combate à pobreza’ com ‘combate aos pobres’”, questionou o deputado José da Cruz, afirmando que combater a pobreza significar identificar as causas e criar planos de investimento que beneficie a população e melhor as suas condições socioeconómicas.
Para o deputado, o Estado “negligenciou a obrigação constitucional de fornecer habitação digna e adequada aos cidadãos”.
“As pessoas que vivem debaixo de pontes ou nas margens de rios são cidadãos da República Democrática de Timor-Leste e, como tal, têm direito à proteção do Governo. A Constituição, no seu artigo 58.o, é clara ao a^rmar que todos têm direito a uma habitação condigna que garanta conforto, segurança e privacidade familiar”, disse o deputado.
José da Cruz criticou também a atuação “autoritária do Governo” que está a “exigir aos cidadãos despejados” para regressarem aos seus municípios de origem, lembrando que a prática além de discriminatória, viola a Constituição, que determina que “todos os cidadãos podem deslocar-se e estabelecer a sua residência em qualquer parte do território nacional”.
A Fretilin exigiu também que o Governo apresente no parlamento o plano de ordenamento territorial e o modelo de urbanização, que propõe para a capital do país e que as autoridades competentes investiguem a forma como os despejos estão a ser feitos em Díli e em outros municípios.
O Governo timorense iniciou no ano passado uma campanha de despejos e demolições em Díli para eliminar construções ilegais e atividades económicas não licenciadas e que, em alguns casos, tem sido exercida com violência, e tem provocado a divisão na sociedade timorense e merecido críticas de organizações não-governamentais.
MSE // SB Lusa/Fim
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