Díli, 11 dez 2024 (Lusa) – O Governo de Timor-Leste aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, o pagamento extraordinário, ainda este mês, de mais um salário aos funcionários públicos e de uma pensão adicional a antigos titulares de cargos públicos.
“O diploma prevê a atribuição de um pagamento extraordinário aos funcionários, agentes e contratados da Administração Pública, aos titulares de cargos públicos, aos membros das Forças de Defesa, da Polícia Nacional e do Sistema Nacional de Inteligência, bem como uma pensão adicional aos ex-titulares e ex-membros de órgãos de soberania”, refere-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, o pagamento extraordinário será feito ainda este mês e tem como valor o “montante do salário ou pensão mensal do beneficiário”.
“Ficam excluídos deste pagamento os contratados estrangeiros”, refere o executivo, acrescentando que o financiamento daquela medida está previsto nos orçamentos das entidades empregadoras.
Timor-Leste não tem previsto na sua legislação laboral a atribuição do subsídio de férias e do 13.o mês, mas, por norma, em dezembro, o Governo timorense aprova o pagamento de um salário adicional aos funcionários públicos.
MSE // VM Lusa/Fim
Foto, Facebook, ministra a distribuir migalhas envenenadas ao povo.
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