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A bancada da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) acusou hoje a presidente do Parlamento de conduzir "de forma antidemocrática" o debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado, no primeiro dia, segunda-feira.
"A bancada da Fretilin não pode deixar de denunciar que, durante o primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado [OGE] de 2025, a sessão foi conduzida de forma antidemocrática pela presidente do Parlamento", Fernanda Lay, afirmou, em comunicado, a bancada do líder da oposição timorense.
A Fretilin entendeu que aquele comportamento esteja a ser "deliberado para bloquear a participação ativa e relevante da oposição, incluindo o constante desrespeito e violação do guião e do regimento do Parlamento".
O partido explicou ter submetido uma proposta de aditamento para que os cerca de 4,2 milhões de dólares (cerca de 3,8 milhões de euros) destinados à compra de novos carros para o Parlamento fossem direcionados para o estabelecimento de dois centros de saúde, especializados em cardiologia e oncologia.
"No entanto, devido a um erro técnico da equipa do Parlamento, a proposta não foi corretamente registada no sistema. Ao reconhecer o erro, a equipa técnica tentou corrigir a situação e submeter uma proposta substituta. A presidente do Parlamento, porém, recusou autorizar a submissão, bloqueando assim a possibilidade de se discutir uma realocação mais prioritária e relevante para a saúde pública", afirmou a Fretilin.
Em protesto, "contra a gestão antidemocrática" e a "violação das regras regimentais", tanto a Fretilin, como o Partido de Libertação Popular (PLP), recusaram participar na votação das propostas que se encontravam em discussão.
No comunicado, o partido salientou que o país enfrenta uma "grave crise no sistema de saúde" e que muitas pessoas com doenças cardíacas e oncológicas têm de ir para o estrangeiro para ter serviços especializados.
"O Ministério da Saúde já havia identificado a necessidade de criar centros de cardiologia e oncologia. Contudo, nenhum fundo foi alocado no OGE de 2025 para iniciar esses projetos, o que resulta na contínua falta de acesso a tratamentos críticos para os cidadãos timorenses", salientou.
A Fretilin pede à presidência do Parlamento que "respeite os princípios e priorize o bem-estar da população" e que o parlamento e o Governo "concentrem os seus esforços na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, honrando os sacrifícios do passado, através de ações concretas que beneficiem o presente e o futuro" do povo.
O Parlamento timorense iniciou na segunda-feira o debate na especialidade do OGE para 2025, que vai decorrer até dia 25.
O OGE, no valor de 2,617 mil milhões de dólares (2,430 mil milhões de euros), sem votos contra, foi aprovado na generalidade na passada sexta-feira, com o principal partido da oposição a abster-se.
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