PM timorense acusa Presidente da República de abuso de poder e prepotência

Díli, 22 fev 2023 (Lusa) – O primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, acusou hoje o Presidente da República de abuso de poder e de prepotência por ter exigido ao chefe do executivo que demitisse o responsável do Serviço Nacional de Inteligência.

“Isto é abuso de poder e prepotência da parte do Presidente da República. Isto não é correto. O Presidente é um órgão que é símbolo nacional. Todos os comportamentos são importantes, e devem ser feitos com cuidado. Não pode ser uma coboiada”, afirmou Taur Matan Ruak à chegada a Díli.

A Lusa tentou, sem sucesso, contactar com o Presidente da República.

O chefe do Governo falava à chegada a Díli, depois de uma visita ao exterior, referindo-se ao que disse ser um “ultimato” dado pelo Presidente José Ramos-Horta relativamente a buscas conduzidas na casa de um dos assessores do chefe de Estado, Longuinhos Monteiro.

A polémica em torno a esse caso começou no mês passado depois de uma rusga, sem mandado judicial, efetuada na casa de Longuinhos Monteiro em Loes, e onde participaram, entre outros, elementos do SNI.

A rusga – durante a qual foram encontradas algumas armas - acabou por ser declarada ilegal pelo Tribunal Distrital de Díli que, posteriormente, emitiu mandados para buscas adicionais, em Díli e Loes.

Na busca mais recente, já este mês, o chefe de Estado decidiu enviar o seu chefe da Casa Militar como “observador” e “testemunha” da operação, algo que já suscitou críticas da parte das bancadas do Governo no parlamento.

Taur Matan Ruak explicou que no passado dia 09 de fevereiro, quando estava em viagem entre Camberra e Darwin, na Austrália, foi contactado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.

“Estava no avião e o senhor ministro Fidelis telefonou-me e disse-me que o Presidente estava muito preocupado porque o SNI foi fazer uma busca a casa do senhor Longuinhos”, disse Taur Matan Ruak.

“Pedia ao senhor primeiro-ministro para afastar o diretor do SNI. Se não o fizesse, o presidente faria duas coisas: denunciaria o caso a público e pararia os encontros semanais com o primeiro-ministro. Eu respondi: digam ao Presidente que eu aceito tudo, aceito que comunique ao público e aceito que pare as reuniões semanais com o PM”, explicou.

Taur Matan Ruak disse aos jornalistas no Aeroporto de Díli que falou à chegada a Darwin com o seu chefe de gabinete, que lhe confirmou que a segunda rusga tinha sido feita com mandado judicial.

“Falei com o meu chefe de gabinete para perceber o que tinha acontecido. E fui informado de que a busca tinha sido feita com mandado do tribunal. Então fiquei assustado. Se há mandado do tribunal por que é que o PR faz ultimato ao PM”, questionou.

Esse ultimato, afirmou, constitui abuso de poder e prepotência do chefe de Estado.

As criticas relativamente ao envolvimento de elementos do SNI têm a ver não apenas com a existência ou não de mandado judicial, mas também com o facto da interpretação de que as rusgas não se inserem nas competências deste serviço de informações.

A questão foi já discutida entre Ramos-Horta e Taur Matan Ruak no seu encontro semanal de 24 de janeiro, depois do qual o primeiro-ministro timorense defendeu reformas no setor da polícia, segurança e Justiça para responder à preocupação com o que disse ser o “ego setorial” que está a colocar desafios ao país.

“A questão não é nova. No nosso país há essa questão do ego setorial. Mas noutros países também há”, disse Taur Matan Ruak, quando questionado pela Lusa sobre recentes polémicas relativamente à atuação de algumas estruturas da segurança no país.

“É uma preocupação e estamos a ver como devemos evitar isso no futuro. Uma das coisas que estamos a estudar seriamente são as reformas, mudar o que não está bem para responder aos desafios no país”, afirmou.

Questionado, em particular, sobre a atuação do SNI, sob sua tutela – com acusações de que os seus elementos terão atuado além das suas competências legais -, o chefe do Governo, e ministro do Interior, disse que a questão é mais ampla.

“Registei a preocupação do senhor Presidente, das várias personalidades, para ver como podemos evitar isso no futuro. Isto é uma questão global, não apenas do SNI. Temos que ver a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), as instituições da Justiça. Isto tem a ver com as reformas no nosso país”, disse.

Ramos-Horta criticou por várias vezes a atuação das forças de segurança e do SNI, afirmando à Lusa, em janeiro, que alguns responsáveis de instituições de segurança em Timor-Leste atuam sem respeitar as leis e valores democráticos e com “total impunidade”.

“Alguns senhores reclamam para si poderes que não têm, e atropelam todos os princípios e valores que norteiam sociedades democráticas. Já chamei a atenção dos responsáveis dessas instituições, mas continuam a agir com total impunidade”, disse José Ramos-Horta, numa mensagem enviada à Lusa.

“Sobre estas instituições não tenho nenhum poder. Se o tivesse, eu sei o que faria”, acrescentou na mensagem.

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