Intervenção social está a ser coordenada pelo grupo de trabalho interministerial criado de urgência pelo Governo para responder à vaga de imigrantes timorenses para Portugal. Até ao momento foram identificados 825 a viver em condições indignas.
Quase um milhar de timorenses foram já referenciados pelo Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) em alojamentos precários ou mesmo sem abrigo, principalmente no distrito de Beja e nos concelhos de Lisboa e do Fundão. Mas muitos mais viajaram para Portugal, nos últimos meses, no âmbito da recente vaga migratória, alimentada por falsas promessas laborais nas redes sociais, agências de auxílio à imigração (em Timor) e empresas de trabalho temporário (em Portugal), cada uma a ficar com uma parte dos até seis mil dólares pagos pela viagem e contrato. “Foi assegurado até ao momento o realojamento de 537 cidadãos em situações de habitação indigna e a integração de 161 no mercado laboral”, assegura a Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações.
A intervenção social é um dos vetores do grupo de trabalho interministerial criado de urgência no fim do verão, quando uma sucessão de casos denunciou a presença dos timorenses pelo país, das freguesias de Cabeça Gorda e Pias, no Alentejo, a Santa Maria Maior e Arroios, na capital,
“O Governo constituiu o grupo com o objetivo de enquadrar os cidadãos timorenses em situação de maior vulnerabilidade nas respostas nacionais já existentes em matéria de acolhimento e integração, para responder às suas necessidades imediatas, bem como garantir o acompanhamento do fluxo migratório desde o país de origem, procurando promover canais ordenados, seguros e regulares de migração”, explica o gabinete da secretária de Estado Isabel Almeida Rodrigues.
“Dadas as distintas competências orgânicas necessárias no âmbito deste fluxo migratório” à mesma mesa sentam-se representantes das áreas governativas da Igualdade e Migrações, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Habitação, Agricultura, Economia, Finanças e Coesão Territorial.
Participam ainda algumas entidades autónomas, da área das migrações e da Segurança, como o ACM, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), o Oficial de Ligação do MAI em Timor-Leste, Autoridade Tributária (AT), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Instituto da Segurança Social (ISS), Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Polícia Judiciária (PJ) e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Para além das reuniões semanais do grupo, a evolução do fluxo - continuou a crescer -, obrigou recentemente à constituição de grupos de trabalho a nível territorial, com representantes do Estado central, autarquias, forças de segurança, rede consular, autoridades de Saúde, entidades do terceiro setor e respetivas equipas multidisciplinares. “As respostas ativadas, de âmbito territorial, têm como missão fazer face às diferentes necessidades que são identificadas localmente, desde a prestação de informação sobre direitos, acompanhamento da transferência para alojamento digno, apoio alimentar, apoio na obtenção de documentos identificativos ou encaminhamento para ofertas de trabalho”, esclarece a secretaria de Estado.
DCIAP INVESTIGA, SEF CONTROLA VOOS
O SEF participou ao Ministério Público 11 situações por indícios de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de pessoas, em vários locais, de norte a sul. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a direção da investigação está agora nas mãos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a quem incumbe a criminalidade altamente organizada ou de especial complexidade.
Em Portugal, o primeiro alerta foi dado a 29 de julho, na freguesia de Cabeça Gorda, em Beja. Um grupo de 28 timorenses, que viviam numa habitação sobrelotada, foram expulsos por falta de pagamento. A casa fora arranjada por um empresário paquistanês, que não pagou a renda nem arranjou o trabalho prometido. Passados 20 dias, na mesma freguesia, 40 timorenses, também ao relento, expulsos de um antigo lar transformado em albergue para migrantes. Trabalharam sete dias, nunca viram um contrato.
Em Serpa foi detetado, a 23 de agosto, um terceiro grupo em condições habitacionais indignas e sem contrato de trabalho. O caso seguinte foi revelado a norte, nos primeiros dias de setembro. Entre 60 e 70 trabalhadores foram encontrados no Fundão, a viver numa antiga discoteca “em condições muito precárias” denunciou a autarquia.
A última situação vive-se em Lisboa, junto à Praça do Martim Moniz. Pelo menos 150 timorenses foram aqui referenciados pelo ACM, a viver na rua, sem trabalho ou meios de subsistência. Uma centena foi já alojada pela autarquia.
Esta semana o Governo anunciou que vai mandar dois inspetores do SEF para Timor para travar a imigração ilegal. Os voos com origem em Timor e com Portugal como destino vão ser controlados, revelou o ministro da Administração Interna, em declarações ao Expresso. Considerando que há deteção de indícios de apoio a imigração ilegal e, tendo em conta esse risco, foi decidido que o SEF vai introduzir controlos sistemáticos a voos que possam comportar alguns níveis de risco, nomeadamente, relativamente à proveniência de Timor”, diz José Luís Carneiro.
Em Díli, a investigação sobre a existência de redes de auxílio à imigração ilegal fez a primeira detenção: o diretor de uma agência de viagens alegadamente relacionado com o caso de emigrantes abandonados em Portugal. O homem, responsável pela agência New Generation, foi detido por uma equipa conjunta policial e militar. Segundo a Lusa, a detenção ocorreu no âmbito de uma operação mais ampla de investigação a empresas ou indivíduos que estejam ligados a redes de tráfico humano envolvidas no envio de trabalhadores timorenses para Portugal.
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