Díli, 08 dez (Lusa) - As principais bancadas parlamentares timorenses reiteraram hoje a defesa do Orçamento do Estado para 2016, vetado pelo Presidente da República no final de dezembro, mas a terceira força política, o Partido Democrático, pediu "mais reflexão".
O Parlamento Nacional de Timor-Leste está hoje reunido em plenário extraordinário para reapreciar o decreto do Orçamento Geral do Estado para 2016, vetado a 29 de dezembro pelo chefe de Estado.
Taur Matan Ruak informou ter vetado o orçamento por discordar de "investimentos em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo, como a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) ou o projeto Tasi Mane, ao mesmo tempo que se diminui a despesa pública em setores como a Saúde, a Educação e a Agricultura", devolvendo o diploma ao parlamento.
Em resposta, o primeiro-ministro, Rui Araújo, abriu o debate de hoje defendendo as contas públicas para este ano e os investimentos previstos que, recordou, se inserem na estratégia nacional de desenvolvimento e no programa do Governo.
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O líder da bancada do CNRT (Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste), Natalino Nascimento, defendeu a proposta de orçamento, insistindo que a aposta nas infraestruturas é essencial para o desenvolvimento do país e que todo o processo foi feito com amplo debate parlamentar e procurando o consenso nacional.
Numa intervenção em que criticou os gastos da Presidência da República, em assessores e visitas aos distritos, Natalino do Nascimento disse que "não há milagres".
"Tudo isto faz parte da construção do Estado, da construção da nação", disse, reafirmando "a confiança política no VI Governo".
O líder da bancada da Fretilin (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente), Aniceto Guterres Lopes, recordou que esta foi a primeira vez na história do país que o chefe de Estado optou pelo veto político do Orçamento do Estado (OE) , poder que "nunca foi usado no passado, mesmo em tempos de crise política" como os de 2006.
Considerando que os governos continuam a respeitar o princípio da racionalização dos recursos, disse que o orçamento aposta no desenvolvimento de infraestruturas e do capital humano e na melhoria das condições de vida da população.
"O Governo reconhece que as receitas domésticas continuam a ser pequenas e que o OE está muito dependente do setor petrolífero. Está a corrigir isso", acrescentou Aniceto Guterres Lopes, que defendeu ainda a aposta em projetos como a zona exclusiva de Oecusse e Tasi Mane e a prioridade dada à construção de infraestruturas básicas, que considerou essenciais para o desenvolvimento do país.
Já Lurdes Bessa, do Partido Democrático (PD), recordou que o veto é um exercício constitucional que faz parte da relação entre os órgãos de soberania e deve ser visto como sintoma da qualidade da democracia timorense.
Notando a preocupação lógica com a população, Lurdes Bessa disse que é importante alargar o atual consenso nacional a todos os órgãos de soberania e à sociedade civil e mostrou-se preocupada com os grandes projetos questionados pelo chefe de Estado.
"O PD não tem confiança total e certeza nos megaprojetos porque o Governo ainda não apresentou estudos detalhados sobre esses projetos. E não tem confiança total na transparência destes gastos", disse.
"O Presidente da República pede para refletir. O preço do barril do crude previsto para este ano é metade do considerado no OE. Existe ou não necessidade de refletir?", questionou.
José Luis Guterres, da Frente Mudança, também se referiu ao contexto internacional e ao impacto no preço do crude - essencial para as contas públicas timorenses - apelando ao consenso nacional "para fazer melhor".
Se o OE for de novo aprovado pelo parlamento, será outra vez remetido ao chefe de Estado, que tem oito dias para o promulgar.
ASP // MP
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