Tribunal condena ex-secretário de Estado timorense a 12 anos de cadeia

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Lusa - 28 de outubro de 2015

O Tribunal Distrital de Suai, a 180 quilómetros sudoeste da capital de Timor-Leste, condenou o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Domingos Caeiro a uma pena de 12 anos de prisão por quatro crimes económicos.

Na mesma sentença, divulgada hoje pela imprensa timorense, foi ainda condenado o ex-coordenador regional de Obras Públicas em Maliana, José Augusto, a uma pena de 10 anos de cadeia, por irregularidades em projetos de estradas nesta região do país.

A decisão do coletivo de juízes é passível de recurso para o Tribunal de Recurs, em Díli, foi confirmada aos jornalistas. Domingos Caeiro, que integrou o IV Governo constitucional, liderado por Xanana Gusmão, foi condenado pelos crimes de abuso de poder, administração danosa, falsificação documental e participação económica em negócio.

Este não é o primeiro membro de um executivo a ser condenado em Timor-Leste, tendo a anterior ministra da Justiça (também do IV Governo), sido condenada a cinco anos de cadeia em 2012.

Já este ano, em julho, foi condenado o ex-ministro da Educação, João Câncio Freitas, a uma pena de sete anos de cadeia e à restituição de 500 mil dólares pela sua participação económica na criação do projeto da Televisão da Educação.

Esse processo envolveu ainda o ex-diretor-geral do Ministério da Educação, Tarcisio do Carmo, condenado a uma pena de prisão de três anos e meio e à restituição de 200 mil dólares.

A decorrer desde o início de outubro está o julgamento da ex-ministra das Finanças Emília Pires e da ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam que são acusadas da prática de crimes de participação económica em negócio e administração danosa.

Pires e Hanjam são acusadas de alegadas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da ex-ministra das Finanças, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares (cerca de 720 mil euros).

Responsáveis da Comissão Anti-Corrupção (CAC) timorense explicaram que cerca de 30 dos quase 100 casos que investigou, dizem respeito a membros dos IV e V Governos constitucionais ou de outros executivos anteriores.

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