Lusa- 14 de outubro de 2015
A primeira parte do julgamento da ex-ministra das Finanças, Emília Pires terminou ontem com novas contradições das testemunhas de acusação e uma polémica sobre o acesso às gravações e ata das audiências.
A polémica surgiu depois de na semana passada a defesa ter pedido ao tribunal cópias das gravações e atas dos primeiros dias de julgamento, que começou a 05 de outubro, o que foi recusado na terça-feira.
O tribunal rejeitou o pedido afirmando que as gravações e atas só serão fornecidas no final do julgamento, algo que a defesa contestou, oferecendo-se mesmo para disponibilizar meios técnicos para ajudar a realizar as cópias.
O tribunal recusou e a defesa insistiu que isso viola as regras básicas previstas no código do processo penal, podendo mesmo criar dúvidas sobre se o tribunal tem algo a esconder no processo.
Apesar das críticas, o tribunal manteve a decisão, sem que tenha apresentado qualquer explicação técnica ou jurídica, levando a defesa de Emília Pires a avançar com um recurso pelo que considera ser uma "gravíssima violação dos direitos da defesa".
No processo, são coarguidas Emília Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam por alegadas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados por ajuste direto à empresa do marido da ex-ministra das Finanças, com um suposto conluio entre os três para o negócio, no valor de 800 mil dólares.
Num outro momento da sessão de terça-feira, o Ministério Público apresentou um requerimento em que pedia várias fotos que fazem parte do processo, como provas de acusação.
Um pedido que o tribunal rejeitou e que a defesa contestou, considerando "preocupante" que o Ministério Público não tenha ou não conheça provas que o próprio Ministério Público incluiu nos autos.
Tal como tinha ocorrido com várias testemunhas já ouvidas, a sessão de terça-feira ficou marcada por novas contradições de uma das testemunhas da acusação, Leão Borges, ex-diretor nacional de Administração Logística e Aprovisionamento do Ministério da Saúde e diretor da Comissão de Aprovisionamento do Ministério da Saúde (CAMS).
Borges começou por declarar que o processo de ajuste direto tinha sido preparado exclusivamente pelo gabinete da vice-ministra - posição do Ministério Público -, mas depois entrou em contradição quando foi confrontado com documentos assinados por ele próprio.
Especificamente, foi confrontado com um despacho de 08 de fevereiro de 2012, de Emília Pires para Madalena Hanjam, em que a primeira confirma que o então primeiro-ministro, Xanana Gusmão, tinha autorizado o uso do Fundo de Contingência para a compra das camas.
Esse despacho foi assinado a 12 de fevereiro por Hanjam, que o remeteu para vários responsáveis no Ministério das Finanças, incluindo Leão Borges, que dois dias depois o assinou, mandando que fosse "processado de acordo com os procedimentos em vigor".
Confrontado com o documento, Leão Borges confirmou que o recebeu, que deu ordem para o seu processamento e que, como tal, não podia afirmar, como tinha acabado de o fazer, se tinha sido o não a vice-ministra a processar o ajuste direto.
Declarações criticadas pela defesa de Hanjam, que argumentou que noutro tribunal e perante o comportamento de Leão Borges, teria sido emitida uma certidão para instruir um processo criminal por falsas declarações da testemunha.
O julgamento foi suspenso e vai ser agora retomado a 26 de outubro, estando marcadas quatro sessões até 29 de outubro. Foram já ouvidas nove das 24 testemunhas da acusação.
Entre as que faltam ser ouvidas estão vários notáveis timorenses. Além de Xanana Gusmão - que já confirmou ao tribunal que dará o seu testemunho presencialmente - serão ainda chamados, entre outros, o também ex-presidente da República, José Ramos-Horta, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, o ex-ministro da Saúde Sérgio Lobo e a deputada Fernanda Lay.
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