Díli, 26 jan (Lusa) - O julgamento do presidente do Parlamento
Nacional de Timor-Leste foi hoje adiado, pelo menos 30 dias, para que o
parlamento decida sobre o levantamento, ou não, da imunidade parlamentar
de Vicente da Silva Guterres.
Além do presidente do parlamento são arguidos no mesmo processo o
secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional, Francisco da
Costa Soares, e um funcionário público, Rui Amaral.
"Até hoje não foi concluído o procedimento sobre a suspensão das
funções de Vicente Guterres e, por essa razão, temos que aguardar por
essa decisão para que o processo possa continuar o seu decurso",
explicou fonte da defesa.
"Esse foi também o entendimento do tribunal, razão pela qual não se realizou hoje o julgamento", explicou.
A decisão de adiamento foi comunicada pela juíza Jumiaty Freitas,
juiz presidente do coletivo de três juízes do Tribunal de Díli, onde
hoje decorreu a primeira sessão.
Em relação a Francisco Soares o tribunal confirmou que a imunidade do secretário de Estado não foi levantada pelo parlamento.
O tribunal explicou ainda que vai notificar o parlamento para que
tome uma decisão no caso da imunidade de Vicente da Silva Guterres
convocando nova sessão dentro de 30 dias para avaliar essa decisão e
marcar nova data de julgamento.
O terceiro arguido, Rui Amaral, faltou à sessão de hoje, por estar
ausente de Díli, tendo agora que apresentar uma justificação pela falta
ao tribunal.
Recorde-se que o presidente do parlamento é acusado de um crime de
participação económica em negócio, punido pelo Código Penal de
Timor-Leste e ainda com base na Lei Indonésia contra a Corrupção, que se
continua a aplicar no país por faltar legislação nacional própria nesta
matéria.
Segundo Vicente Guterres todo o processo é algo "surrealista" porque
está a ser acusado de participação num negócio que nunca se chegou a
realizar.
Nomeadamente é acusado de ter aprovado o ajuste direto para a compra
de viaturas para uso pelas várias comissões parlamentares sem realizar
concurso e quando havia viaturas mais baratas no mercado o que,
considera a acusação, teria lesado financeiramente o Estado.
O caso remonta ao período conturbado do início de 2008, depois do
atentado contra José Ramos-Horta, então Presidente da República que é
substituído interinamente, em funções, pelo então presidente do
parlamento, Fernando La Sama de Araújo (hoje vice-primeiro-ministro).
Segundo fonte do parlamento timorense, Vicente Guterres - então
vice-presidente e interinamente nas funções de presidente parlamentar -,
recebeu um pedido urgente dos serviços do parlamento para a compra de
viaturas para uso pelos deputados para visitar os distritos - numa
altura de grande tensão em todo o país.
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Vicente Guterres dá parecer positivo à proposta de compra de carros
de uma marca, explicando no seu parecer que autorizava o ajuste direto
"desde que se verifiquem os procedimentos legais exigidos".
A compra, porém, nunca chegou a ser realizada tendo sido substituída
por outro contrato de compra assinado, posteriormente, pelo presidente
Fernando La Sama de Araújo (que entretanto regressou ao cargo) que optou
por outra marca.
ASP // JCS
Lusa/fim
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