Um dos juízes expulsos ia presidir ao julgamento da ministra das Finanças

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Timor Hau Nian Doben - 5 de novembro de 2014

De acordo com a edição de ontem do jornal Expresso (assinatura online) um dos magistrados expulso iria presidir ao julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, que foi acusada pelo Ministério Público de alegado crime de corrupção contra o Estado Timorense.

O referido jornal noticiou que, "os seis magistrados expulsos foram escolhidos pelas autoridades timorenses entre uma dezena de candidatos. Alguns tinham acabado de chegar ao território (...) Cid Geraldo era o juiz mais antigo em Timor. É um desembargador da Relação de Lisboa com vasta experiência em processos e estava no território desde 2011 (...) foi escolhido pelas autoridades de Timor".

Segundo o Expresso, o Conselho de Magistratura informava os juízes da vaga e enviava as listas dos concorrentes para Timor e "são eles que escolhem os nomes das listas enviadas". As listas são ordenadas por mérito e antiguidade.

O ministro dos Negócios Estrangeiros timorense justificou a ação do governo timorense ontem à TSF Rádio Notícias afirmando que a decisão de despedir os juízes foi porque, "o país quer profissionais mais qualificados".

Em conversa com o Timor Hau Nian Doben um advogado português afirmou, "Eles têm todo o direito de rescindir os contratos com os juízes, o que não têm é o direito de lhes tratarem como se fossem criminosos. O prazo de deixarem o país em 48 horas é inadmissível e injustificável".

"Eles usam-nos quando querem e quando precisam e descartam-nos e tratam-nos como criminosos quando lhes convém?", questionou o causídico.

Esta decisão de expulsar expulsar funcionários judiciais tem gerado uma onda de revolta entre muitos timorenses. Alguns interrogam se com esta atitude do executivo de Gusmão não se está a "matar o sistema judicial do país" e ainda se Xanana não estará a proteger Emília Pires, uma vez que um destes juízes iria presidir o julgamento da ministra das Finanças e este foi já adiado indefinidamente.

A expulsão dos magistrados vem na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros que foi aprovada pelo Parlamento Nacional e foram notificados 50 funcionários internacionais que perderam os vistos de permanência em Timor-Leste, estes foram notificados pelos Serviços de Migração que teriam de abandonar o país num prazo de 48 horas. A Resolução invocou "interesse nacional" e foi aprovada pelo Parlamento Nacional no dia 24 de outubro.

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