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| Foto, Público |
Évora, 06 nov (Lusa) -- A ministra da Justiça defendeu hoje que "não
foi respeitado o princípio da separação de poderes" no caso da expulsão
de magistrados portugueses de Timor-Leste, estando a cooperação
judiciária com o país suspensa para reavaliação.
"Os princípios estão à frente de tudo e há um princípio que para mim é
sagrado que é o da separação de poderes e, nessa medida, teremos que
reavaliar a cooperação com Timor-Leste naquilo que é o judiciário",
vincou Paula Teixeira da Cruz.
A governante falava aos jornalistas à margem de uma sessão das
quartas Jornadas de Consolidação, Crescimento e Coesão, em Évora,
organizadas pelo PSD e destinadas a explicar o Orçamento do Estado para
2015.
A titular da pasta da justiça considerou que, neste caso, "não foi
respeitado um princípio estruturante, como é o da separação de poderes",
realçando que esse foi o motivo que a levou a propor ao Governo a
suspensão da cooperação judiciária com Timor-Leste.
"A separação de poderes é um princípio estruturante e, portanto, não
pode ser beliscado", sublinhou, referindo que o seu homólogo timorense
já lhe pediu uma reunião e que já disponibilizou "várias datas para o
efeito".
Questionado sobre a possibilidade de um apuramento de
responsabilidades, Paula Teixeira da Cruz respondeu que "não é uma
questão que se coloque", alegando que "não foi invocado nenhum motivo
que determine esse apuramento".
Contudo, disse que "esse apuramento, a existir, o que não está de
todo em causa, sempre competiria aos conselhos superiores, porque
Portugal respeita profundamente o princípio da separação de poderes".
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no
prazo de 48 horas, de oito magistrados judiciais, sete portugueses e um
cabo-verdiano.
No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma
resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais
internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de
proteger de forma intransigente o interesse nacional".
Em entrevista à Lusa, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão,
disse que a decisão visou defender os interesses nacionais e garantiu
que "não há intenção nenhuma de esfriar as relações com Portugal".
"Só peço para reduzirem um bocado a emoção com que se expressam", disse.
O chefe do Governo português, Pedro Passos Coelho, lamentou na
quarta-feira a expulsão de magistrados portugueses pelas autoridades
timorenses, afirmou ter feito tudo para evitar esse desfecho e
considerou que muita água terá de correr para Portugal retomar a
cooperação judiciária com Timor-Leste.
SYM (IEL/RCP/MSE) // JPS
Lusa/Fim
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