Cidade da Praia, 07 nov (Lusa) - O Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP) cabo-verdiano repudiou a expulsão de magistrados do país
de Timor Leste, considerando que a medida põe em causa o prestígio e a
dignidade dos magistrados cabo-verdianos.
Num comunicado distribuído quinta-feira à imprensa, após uma reunião
de emergência, o CSMP referiu que os magistrados cabo-verdianos têm
competência técnica e profissional para exercer as funções, o que foi
demonstrado no exercício dos cargos desempenhados em Cabo Verde e nas
avaliações anualmente efetuadas ao longo dos anos que exerceram funções
naquele país.
"O Conselho Superior do Ministério Público manifestou a sua
preocupação com a grave situação criada pelas resoluções do Governo da
República de Timor, tendo em conta que colocam em causa os termos na
base dos quais foram concedidas as licenças, o prestígio, dignidade,
respeito e consideração que os magistrados devem merecer", lê-se na
referida nota.
"Fase a essa medida, o Conselho Superior do Ministério Público
decidiu anular, com efeitos imediatos, as licenças concedidas aos
magistrados", indica a nota, citada pela Inforpress.
Segunda-feira, o Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de
migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo
um Procurador cabo-verdiano e sete portugueses.
A medida consta numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em
Jornal da República, e determina a expulsão dos cidadãos estrangeiros
no prazo de 48 horas, depois de serem notificados pelos Serviços de
Migração.
Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de
expulsar os profissionais internacionais foi tomada por incumprimento da
resolução aprovada pelo Parlamento e pelo Governo que determinava a
suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao setor.
Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas
autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro,
referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares
de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.
Quarta-feira, o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, pediu
"inteligência, sensatez e lucidez" no tratamento da questão dos
magistrados estrangeiros que foram expulsos de Timor-Leste.
Terça-feira, o ministro das Relações Exteriores cabo-verdiano, Jorge
Tolentino, garantiu que a decisão do Governo de Timor-Leste não vai
afetar as "excelentes relações" entre os dois países e indicou que o
Governo cabo-verdiano está a acompanhar o caso "com a necessária
descrição e todo o cuidado".
Entretanto, os magistrados estrangeiros já deixaram Timor Leste em
voos com destino a Bali, Indonésia, e Singapura, devendo chegar a
Portugal hoje.
RYPE // JPS
Lusa/Fim
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