Díli, 06 nov (Lusa) - Dois magistrados cabo-verdianos a trabalhar em
Timor-Leste decidiram cessar funções depois das resoluções do Governo
timorense que culminaram com a ordem de expulsão de oito funcionários
judiciais internacionais, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
"As duas resoluções foram esclarecedoras. Por uma questão de
dignidade da magistratura cabo-verdiana, decidiram cessar funções",
afirmou a mesma fonte.
A fonte explicou que a decisão foi também tomada em solidariedade com os colegas.
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no
prazo de 48 horas, dos oito funcionários judiciais, sete portugueses e
um cabo-verdiano.
No dia 24 de outubro, o Parlamento Nacional de Timor-Leste tinha
aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial
timorense e a suspender os contratos com funcionários judiciais
internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de
proteger de forma intransigente o interesse nacional".
Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de
expulsar aqueles internacionais foi tomada por incumprimento da
resolução aprovado pelo parlamento e pelo Governo que determinava a
suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao setor.
Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas
autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro,
referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares
de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.
Na quarta-feira, o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca,
pediu "inteligência, sensatez e lucidez" no tratamento da questão dos
magistrados estrangeiros que foram expulsos de Timor-Leste.
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Lusa/Fim
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