Díli, 06 ago (Lusa) - A organização não-governamental timorense La'o
Hamutuk recomendou hoje, em carta aberta enviada a todas as autoridades
de Timor-Leste, a realização de uma auditoria e investigação à
petrolífera estatal timorense Timor Gap.
"Estamos a escrever para incentivar os órgãos a usar os seus poderes
legais, constitucionais e capacidades de investigação para descobrirem
como uma entidade estatal indireta está a gerir e a gastar os recursos
de Timor-Leste para o benefício do nosso povo", lê-se na carta
distribuída à imprensa.
A carta foi enviada ao presidente do Tribunal de Recurso, juiz
Guilhermino da Silva, ao presidente do parlamento nacional, Vicente
Guterres, ao comissário-geral da Comissão Anticorrupção, Adérito Tilman,
e ao provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Sebastião Dias Ximenes.
"Acreditamos que a Timor Gap pode ter cometido violação da lei, má
administração, má gestão e atos de corrupção e ignorado as obrigações
legais de prestar contas e transparência", salienta a organização
timorense na missiva.
Em causa, segundo a La'o Hamutuk, está o facto de os relatórios
relativos ao ano de 2011, 2012, 2013, ainda não terem sido publicados,
apesar de a empresa ser obrigada por lei a apresentar e publicar aquele
documento "seis meses após o final de cada ano".
Segundo a organização, ao contrário do previsto na lei, não é
possível saber onde é que a empresa tem gasto os milhões de dólares que
tem recebido do Governo, através do Ministério do Petróleo e dos
Recursos Naturais.
Criada em 2011, a Timor Gap atua em nome do Estado timorense na
condução de negócios no setor petrolífero e do gás, incluindo a
realização de atividades em terra e no mar no âmbito nacional e
internacional.
A empresa petrolífera timorense assinou o seu primeiro contrato de
partilha em abril de 2013 com a ENI e a INPEX para explorar a Área de
Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, localizada a 240 quilómetros a sul
de Díli e a 500 quilómetros a noroeste de Darwin. Na parceria, a Timor Gap detém 24 por cento.
A Timor Gap está também responsável pela implementação do projeto
Tasi Mane, que inclui a construção de três grupos industriais, que serão
a espinha dorsal daquele setor empresarial no país.
O Tasi Mane inclui a base de fornecimento do Suai, a refinaria e um
grupo de indústria petroquímica em Betano e uma exploração de gás
(através do gasoduto que as autoridades timorenses pretendem ver
construído a partir do Greater Sunrise) em Viqueque/Beasu.
MSE // JCS
Lusa/fim
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