Lisboa, 25 jul (Lusa) -- A Plataforma Portuguesa das Organizações Não
Governamentais para o Desenvolvimento anunciou hoje a suspensão das
funções de observadora consultiva da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, na sequência da adesão da Guiné Equatorial.
Em carta dirigida ao secretário executivo da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), com conhecimento do secretário de Estado da
Cooperação, dos embaixadores dos Estados-membros da CPLP e dos restantes
observadores consultivos, a Plataforma comunica ainda que, na próxima
assembleia geral, "será levada a votação a proposta de exclusão
definitiva como observadora consultiva" da organização lusófona.
"A CPLP não é -- nem pode converter-se -- num clube de negócios, em
que os interesses estritamente económicos de uma elite se sobrepõem aos
direitos humanos e à dignidade de muitos", considera a Plataforma,
presidida por Pedro Krupenski e que integra várias organizações.
A Plataforma "lamenta profundamente a deliberação unânime sobre a
adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP", que,
em seu entender, viola os estatutos da organização, regidos pelos
princípios do primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos
direitos humanos e da justiça social.
Ora, "os objetivos e princípios orientadores da CPLP são agora -- na
prática -- outros, para os quais não estamos dispostos a contribuir",
asseveram os signatários da carta.
Esses princípios "são outros" porque -- enumeram -- a Guiné
Equatorial "mantém a pena de morte no seu ordenamento jurídico";
"executa arbitrariamente os seus cidadãos"; "tem um presidente que
cumula o poder presidencial, o executivo, o judicial e o militar";
"encontra-se no topo da lista dos países mais corruptos do mundo,
concentrando a riqueza nas suas mãos do presidente, da família e da
elite que o rodeia"; e "não tem qualquer abertura à dissidência de
opinião, à liberdade de manifestação e associação".
Ao mesmo tempo, e apesar de ser o "terceiro maior produtor de
petróleo e o país com o maior PIB per capita do continente africano", a
Guiné Equatorial permite que "cerca de 80 por cento da sua população
viva abaixo da pobreza", denuncia a Plataforma.
SBR
Lusa/fim
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