Díli, 16 jul (Lusa) - A organização não-governamental timorense La'o
Hamutuk pediu hoje, em carta enviada ao Presidente de Timor-Leste, Taur
Matan Ruak, para ser vetada a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"A La'o Hamutuk, como organização comprometida com a promoção dos
direitos humanos e da justiça social e económica, pede para que a adesão
(da Guiné Equatorial) não seja aprovada na próxima cimeira ou que, pelo
menos, seja condicionada à melhoria significativa dos direitos humanos e
a uma redução na corrupção", pode ler-se na carta distribuída à
imprensa.
Na carta, a La'o Hamutuk recorda que o Presidente da
Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, governa desde 1979 e que muitas
pessoas naquele país são vítimas de "detenções ilegais, presas sem
julgamento, torturadas, dadas como desaparecidas e proibidas de exercer
os direitos democráticos e políticos".
A organização não-governamental timorense lembra também que apesar de
as autoridades daquele país terem aprovado uma moratória que suspende a
pena de morte para conseguirem aderir à CPLP, duas semanas antes de
anunciarem a decisão "executaram vários prisioneiros", segundo denúncias
da Amnistia Internacional.
"Timor-Leste viveu 24 anos sob o regime militar de Suharto
(ex-Presidente da Indonésia). Durante a invasão (indonésia) muitas
pessoas foram torturadas, privadas de liberdade e outras forçadas a
desaparecer ou a refugiarem-se. O problema dos direitos humanos na
Guiné-Bissau reflete a história de Timor-Leste . Se Timor-Leste se
opuser à adesão da Guiné Equatorial está a contribuir para a construção
de uma democracia e da existência de direitos humanos para as pessoas",
refere o documento.
A La'o Hamutuk salienta que o artigo 5º dos estatutos da CPLP inclui a
não interferência nos assuntos internos dos Estados-membros, o que
"significa que Timor-Leste e os outros países da organização não vão
conseguir defender os direitos sociais, económicos, políticos e
democráticos do povo da Guiné Equatorial".
Na missiva, enviada também ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e ao
parlamento nacional, a La'o Hamutuk pede também ao governo para cumprir
com o artigo 10º da Constituição que timorense, dando solidariedade ao
povo da Guiné Equatorial, que "luta pela libertação social, defesa dos
direitos humanos, democracia e paz".
O Presidente da Guiné Equatorial chega a Timor-Leste quinta-feira,
acompanhado por uma delegação de 82 pessoas, e vai permanecer no país
até ao próximo dia 29, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros
do país.
No dia 23, Teodoro Obiang deverá estar presente na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Em fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP decidiram recomendar por unanimidade a adesão da Guiné Equatorial à organização.
A entrada daquele país da África Ocidental tem sido fortemente
contestada por várias organizações da sociedade civil, que acusam o
governo de vários atentados aos direitos humanos e à liberdade no país.
MSE // JPS
Lusa/Fim
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