Malabo, 21 jul (Lusa) - O advogado equato-guineense Ponciano Mbomio
Nvó criticou, em entrevista à agência Lusa, a resolução que suspende a
pena de morte no país, considerando-a "uma burla intelectual" e
jurídica.
Em fevereiro, o Presidente da Guiné Equatorial assinou uma resolução
que suspende a pena de morte, uma das condições impostas pela Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país como
membro d pleno direito à organização, mas a legislação em vigor mantém a
pena capital como uma das medidas previstas.
"Vi uma resolução assinada pela Presidência da República onde se
concede uma moratória à pena capital", mas o "código penal deste país
prevê a pena capital e é uma lei", afirmou Ponciano Mbomio Nvó.
E "uma lei só pode ser revogada por outra lei", referiu o advogado,
salientando que o código penal em vigor no país é o do regime
franquista, que previa pena de morte em casos de justiça penal e
militar.
"Não sei se realmente os que governam este país adotam posições para
convencer a posição nacional e internacional" e "se sentam para
planificar o que vão fazer", ironizou o advogado.
Por isso, "uma resolução que modifica ou anula uma lei é uma burla
intelectual" e "quem tiver uma mínima cultura intelectual percebe que é
uma burla" porque "não respeita a hierarquia jurídica" do país.
"Como pode uma lei ser mudada por uma resolução presidencial?"
questionou. Por isso, na Guiné Equatorial, "existe pena capital mesmo
que digam o contrário", disse.
Em fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP decidiram recomendar a
entrada da Guiné Equatorial na organização, que será decidida pelos
Chefes de Estado e de Governos na cimeira de Díli, que vai decorrer a 23
de julho.
Para concluir o processo, o país teve de proibir a pena de morte,
elevar o português a língua oficial e criar uma comissão nacional que
tutele o ensino do idioma.
PJA // VM
Lusa/Fim
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