Esta Guiné Equatorial não pode ter lugar na CPLP

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LIVRE sobre violações de direitos humanos e lusofonia

A próxima cimeira de chefes de Estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terá lugar dia 23 de julho, em Díli, e tudo aponta para que, nessa data, a Guiné Equatorial possa tornar-se membro de pleno direito da Comunidade.

Com o estatuto de país observador desde 2006, a Guiné Equatorial tem vindo a tomar medidas que facilitem a sua entrada na CPLP, sendo disso exemplo a instituição, em 2010, do português como terceira língua oficial do país, sendo este um dos requisitos para aderir à CPLP, e pese embora a língua não ter presença relevante naquele país.

Outro exemplo, é uma moratória sobre a pena de morte, outro requisito essencial para a adesão à CPLP. Apesar desta moratória, diversas organizações internacionais, nomeadamente a Amnistia Internacional, alertam para o facto de que pelo menos quatro pessoas foram executadas no ano de 2014.

Juntamente com as recentes revelações sobre a tortura a presos políticos, nacionais e estrangeiros, no país, estas notícias vêm confirmar o que já era suspeita geral: quer as mudanças na Guiné Equatorial sejam a nível linguístico ou de direitos humanos, são meramente cosméticas. Teodor Obiango precisa da CPLP como disfarce em relação ao seu crescente isolamento. Cabe aos países membros da CPLP não deixarem instrumentalizar a sua organização para a legitimação de um ditador a prazo.

A CPLP deve pautar-se por princípios de democracia e pelo respeito pelos direitos humanos. É inaceitável que em troca de eventuais benefícios económicos se fechem os olhos a atropelos aos direitos dos cidadãos.

Embora os Ministros de Negócios Estrangeiros da CPLP tenham, em fevereiro de 2014, recomendado a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP, o LIVRE junta-se ao apelo feito numa carta aberta publicada a 23 de junho e assinada por diversas personalidades dos países de língua oficial portuguesa, e exige que a adesão da Guiné Equatorial não seja autorizada até que se verifiquem as práticas democráticas e de respeito pelos direitos humanos que devem pautar a ação da CPLP.

A afirmação da CPLP e, consequentemente, da língua portuguesa, não deve ser feita à custa do sofrimento de cidadãos, independentemente do país onde vivam.

A CPLP deve, pelo contrário, funcionar como prova do cumprimento de princípios democráticos e de respeito pelos Direitos Humanos, pelo que a recusa, neste momento, da adesão da Guiné Equatorial mostrará que os países da lusofonia estão empenhados em defender esses princípios.

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