Díli, 30 abr (Lusa) - O governo de Timor-Leste aprovou uma proposta
de lei para criar a Região Administrativa Especial de Oecussi, onde vai
ser desenvolvido o projeto da Zona Especial de Economia Social de
Mercado, anunciou hoje o executivo.
Na proposta de lei, divulgada na sequência da reunião de terça-feira
do Conselho de Ministros, o governo refere que a criação daquela região
vai permitir que Oecussi, um enclave na parte indonésia da ilha de
Timor, passe a ter "autonomia administrativa, financeira e patrimonial".
"O objetivo é o desenvolvimento inclusivo da região dando prioridade
às atividades de cariz socioeconómico e de retorno à comunidade", refere
o governo timorense em comunicado.
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A proposta de lei inclui a ilha de Ataúro, em frente a Díli, como
pólo complementar da Região Administrativa Especial de Oecussi, na área
do turismo.
A Zona Especial de Economia Social de Mercado, projeto que está a ser
liderado pelo antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, tem
como objetivo o desenvolvimento regional integrado através da criação de
zonas estratégicas nacionais "atrativas para investidores nacionais e
estrangeiros".
"O intuito é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o
estatuto de pólo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional,
ficando Ataúro no âmbito deste pólo, direcionado para o turismo
integrado", explica o governo.
No âmbito da criação daquela região, o primeiro-ministro timorense,
Xanana Gusmão, e Mari Alkatiri realizaram entre os dias 17 e 25 uma
visita de trabalho a Oecussi para encontros com as autoridades
tradicionais, religiosas e distritais para explicar o projeto, que
inclui a construção de infraestruturas, nomeadamente um aeroporto,
estradas e pontes.
MSE // APN
Lusa/Fim
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