Díli, 15 mar (Lusa) - O tribunal distrital de Díli decidiu hoje
colocar dois antigos comandantes da guerrilha timorense em prisão
preventiva no âmbito da investigação a dois grupos por alegada tentativa
de instabilidade em Timor-Leste, disse à agência Lusa fonte judicial.
"Dois arguidos levaram prisão preventiva, Paulino Gama e o comandante
Labarik", afirmou o advogado de defesa dos antigos comandantes, Paulo
Remédios.
O tribunal decidiu colocar em prisão preventiva o antigo comandante
das Brigadas Vermelhas e líder do Conselho de Revolução Maubere, Mauk
Moruk (Paulino Gama), e José Santos Lemos, conhecido como comandante
Labarik Maia, também ex-combatente das Falintil, detidos quinta-feira em
Díli.
Junto ao tribunal estava um forte dispositivo de segurança.
Cornélio Gama (L7), irmão de Mauk Moruk, ex-deputado e antigo
vice-comandante da região 3 durante a luta pela restauração da
independência, também detido quinta-feira em Díli, ficou sob termo de
identidade e residência, disse Paulo Remédios.
Os três homens foram detidos pela polícia timorense em cumprimento de
uma resolução do parlamento aprovada na semana passada que condena o
que classifica como tentativas de instabilidade e ameaças ao Estado
protagonizadas pelo Conselho de Revolução Maubere e pelo Conselho
Popular da Defesa da República de Timor-Leste (CPD-RDTL).
O líder do CPD-RDTL, António Matak, que se entregou voluntariamente
na sexta-feira às autoridades timorenses, ficou com termo de identidade e
residência, disse o advogado de defesa.
Os restantes arguidos, num total de 18, ficaram em liberdade com termo de identidade e residência, acrescentou.
Questionado pela Lusa sobre se vai recorrer da decisão, Paulo
Remédios explicou que segunda-feira vai ter "acesso às cópias do
despacho para ver se há fundamentação legal para aquelas medidas e para
recurso".
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A resolução do parlamento acusa o Conselho de Revolução Maubere e o
CPD-RDTL de violarem quatro artigos do Código Penal e um da Constituição
timorense.
O artigo 188.º do Código Penal está relacionado com a associação
criminosa e prevê penas que variam entre dois e oito anos de prisão para
"quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja
finalidade ou atividade seja dirigida à prática de crimes".
O artigo 194.º prevê pena de prisão de um ano ou multa para quem
"indevida ou abusivamente utilizar uniformes, fardas, trajes ou
insígnias identificadoras de atividades, autoridades ou instituições
públicas ou internacionais como meio de mais facilmente praticar
qualquer ilícito".
No artigo 195.º, o Código Penal timorense prevê pena de prisão de
três anos ou multa para "quem, que sem para tal estar autorizado,
exercer funções ou praticar atos próprios de funcionário, de comando
militar ou de força de segurança pública, arrogando-se, expressa ou
tacitamente, essa qualidade".
O artigo 202.º refere-se à alteração do Estado de Direito e prevê
penas de 15 anos de prisão para quem utilizar "violência, ameaça de
violência ou incitamento à guerra civil, tentar destruir, alterar ou
submeter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido".
Na Constituição timorense, o ponto 3 do artigo 43.º refere que "são
proibidas as associações armadas, militares ou paramilitares e as
organizações que defendam ideias ou apelem a comportamentos de caráter
racista ou xenófobo ou que promovam o terrorismo".
O Conselho de Revolução Maubere exige a dissolução do parlamento, a
demissão do Governo, a convocação de eleições, a restauração da
Constituição de 1975 e a alteração para um regime presidencialista no
país.
O CPD-RDTL é um grupo de ex-veteranos, liderado por António Matak,
que, após a restauração da independência, realizou várias manifestações
em Díli a exigir o reconhecimento da independência proclamada em 1975,
bem como a saída das organizações internacionais.
MSE // GC.
Lusa/Fim
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