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| Foto, Tempo Semanal |
Díli, 14 mar (Lusa) - O líder do Conselho Popular Democrático
(Defesa) da República Democrática de Timor-Leste (CPD-RDTL), António
Matak, entregou-se às autoridades timorenses e deve ser ouvido ainda
hoje no tribunal, disse à agência Lusa o seu advogado.
Segundo Paulo Remédios, advogado de António Matak, o líder do
CPD-RDTL entregou-se hoje no comando distrital de Díli e deve ser ouvido
ainda durante o dia no tribunal distrital de Díli.
O advogado explicou à Lusa que havia um mandato de captura no âmbito
da resolução do parlamento, que condena o que classifica como tentativas
de instabilidade e ameaças ao Estado protagonizadas pelo Conselho de
Revolução Maubere, liderado por Mauk Moruk, e pelo CPD-RDTL.
Paulo Remédios adiantou à Lusa que, com António Matak, entregaram-se outros elementos do CPD-RDTL.
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A resolução do parlamento acusa o Conselho de Revolução Maubere e o
CPD-RDTL de violarem quatro artigos do Código Penal e um da Constituição
timorense.
O artigo 188.º do Código Penal está relacionado com associação
criminosa e prevê penas que variam entre dois e oito anos de prisão para
"quem promover ou fundar grupo, organização ou associação cuja
finalidade ou atividade seja dirigida à prática de crimes".
"Quem chefiar ou dirigir os grupos, organizações ou associações
referidos nos números anteriores é punido com de quatro a 12 anos",
refere o mesmo artigo.
O artigo 194.º prevê pena de prisão de um ano ou multa para quem
"indevida ou abusivamente utilizar uniformes, fardas, trajes ou
insígnias identificadoras de atividades, autoridades ou instituições
públicas ou internacionais como meio de mais facilmente praticar
qualquer ilícito".
No artigo 195.º, o Código Penal timorense prevê pena de prisão de
três anos ou multa para "quem, que sem para tal estar autorizado,
exercer funções ou praticar atos próprios de funcionário, de comando
militar ou de força de segurança pública, arrogando-se, expressa ou
tacitamente, essa qualidade".
O artigo 202.º refere-se à alteração do Estado de Direito e prevê
penas de 15 anos de prisão para quem utilizar "violência, ameaça de
violência ou incitamento à guerra civil, tentar destruir, alterar ou
submeter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido".
Na Constituição timorense, o ponto 3 do artigo 43.º refere que "são
proibidas as associações armadas, militares ou paramilitares e as
organizações que defendam ideias ou apelem a comportamentos de caráter
racista ou xenófobo ou que promovam o terrorismo".
O CPD-RDTL é um grupo de veteranos timorenses, liderado por António
Matak, que, no período da restauração da independência em 2002, realizou
várias manifestações em Díli a exigir o reconhecimento da independência
proclamada em 1975, bem como a saída das organizações internacionais do
país.
Na semana passada, a polícia timorense fez uma rusga e ocupou a sede do CPD-RDTL em Balide, Díli.
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Na quinta-feira, a polícia timorense deteve o líder do Conselho de
Revolução Maubere, Mauk Moruk (Paulino Gama), Cornélio Gama (L7), irmão
de Mauk Moruk, antigo vice-comandante da região 3 durante a luta pela
restauração da independência, e José dos Santos Lemos, conhecido como
comandante Labarik Maia, também ex-combatente das Falintil.
A polícia timorense realizou na quarta-feira outra operação contra
membros do movimento de Moruk em Laga, a leste de Baucau, em que foram
detidas duas pessoas e explodiu uma bomba artesanal, que provocou
ferimentos num polícia.
O Conselho de Revolução Maubere exige a dissolução do parlamento, a
demissão do Governo, a convocação de eleições, a restauração da
Constituição de 1975 e a alteração para um regime presidencialista no
país.
MSE // HB
Lusa/Fim
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