Díli, 27 fev (Lusa) - O ex-presidente do Tribunal de Recurso
timorense, Cláudio Ximenes, afirmou hoje em comunicado à imprensa que se
demitiu porque quer contribuir para que os tribunais façam justiça e
não vinganças pessoais.
"Quero contribuir para que os tribunais façam justiça e não vinganças
pessoais. Quero continuar a seguir de cabeça erguida e pautar a minha
vida pelo rigor, imparcialidade e justiça", afirma Cláudio Ximenes no
documento.
Por isso, acrescenta o juiz desembargador, "apresentei ao Senhor
Presidente da República uma carta a pedir a minha resignação", diz.
O chefe de Estado de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, anunciou
quarta-feira ter aceitado o pedido de demissão do presidente do Tribunal
de Recurso Cláudio Ximenes, apresentado no dia 10 de fevereiro.
No comunicado, o juiz Cláudio Ximenes explica também que "fazer
justiça sempre foi dar razão a quem, segundo a lei e os fatos provados,
tem razão, e punir, na medida justa, quem, de acordo com a lei e os
factos provados, deva ser punido".
"Mas o que vejo desde 2012 até aqui, nomeadamente a propósito dos
processos de Lúcia Lobato e de Francisco Moniz Pereira, constitui
violação desses princípios e abala a confiança nos tribunais, sobretudo
no Tribunal de Recurso, que é a instância judicial máxima de
Timor-Leste", salienta no documento.
"Não quero continuar a ser o Presidente do Tribunal de Recurso e do
Conselho Superior da Magistratura nestas condições", acrescenta.
Em outubro, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente
(Fretilin) pediu no parlamento a substituição do presidente do Tribunal
de Recurso timorense, após o plenário daquele órgão ter deferido um
pedido de suspeição contra o juiz Cláudio Ximenes por violação do
estatuto de imparcialidade.
O plenário do Tribunal de Recurso de Timor-Leste deferiu em agosto
esse pedido de suspeição contra Cláudio Ximenes na sequência de queixa
apresentada pelo Ministério Público relativa aos processos da
ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de prisão
por participação económica em negócio.
Cláudio Ximenes foi, assim, impedido de participar nos processos
relativos à antiga ministra da Justiça, presa em janeiro de 2013 por
participação económica em negócio.
Em janeiro, na sequência de um pedido de 'habeas corpus' apresentado
pela defesa de Lúcia Lobato por alegadas inconstitucionalidades e erros
processuais, o presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste votou a
favor do 'habeas corpus', considerando ilegal a prisão da ex-ministra.
O juiz Cláudio Ximenes afirmou no voto vencido que a prisão deveria
ser considerada ilegal "por ter sido baseada em decisão condenatória não
transitada".
"Eu entendo que este coletivo do tribunal de recurso deveria declarar
nulo o acórdão do coletivo do tribunal de recurso, constituído pelos
juízes Guilhermino da Silva, Cid Orlando Geraldo e Deolindo dos Santos,
que julgou improcedente o recurso de fiscalização concreta da
constitucionalidade interposto pela arguida por esse coletivo ser
incompetente", escreveu Cláudio Ximenes no voto vencido.
O juiz desembargador Cláudio Ximenes foi nomeado pela primeira vez
presidente do Tribunal de Recurso timorense em 2003 e foi destacado,
inicialmente, no âmbito de uma comissão com base num acordo entre a ONU,
Portugal e o Governo timorense.
Cláudio Ximenes é timorense, mas faz parte do quadro do Tribunal de Relação de Lisboa, para onde regressa.
MSE // APN
Lusa/Fim
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