"Xanana Gusmão é o dono do cofre e a ministra Emília Pires a guardiã do cofre"

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José Fernando  Brito

Por Rute Coelho - Diário de Notícias

DN entrevistou o polícia expulso de Timor-Leste juntamente com seis magistrados portugueses. José Fernando Brito, que trabalhou na Comissão Anti-Corrupção, em Díli, ameaça publicar tudo o que sabe num livro sobre negócios supostamente ilícitos envolvendo ministros timorenses.

Em que ano chegou a Timor e para fazer o quê exatamente? Explique-me melhor como foi criada a Divisão de Investigação Criminal onde exerceu funções de coordenação?

Cheguei a TL em 3Mar2009, integrado no contigente português que integrou a Missão das Nações Unidas em TL, a UNMIT. Iniciei funções como chefe do serviço de investigação do Comando de Dili até ao início de Maio. Conforme pedido expresso da UNMIT e do próprio comando da PNTL, iniciei a reestruturação daquele serviço, responsável por 70% de toda a criminalidade denunciada à nível nacional. Procedeu-se a um árduo trabalho de equipa entre internacionais e timorenses, recuperando-se sistemas e bases de dados que já em anos anteriores tinham sido ali implementadas por colegas meus, organizando-se a estrutura da investigação criminal, registo central de documentos e processos, criaram-se normas de execução permanente e criou-se um protocolo com o Ministerior Público no sentido de melhor se articular a comunicação entre ambos. Foi desenvolvido um plano de formação a médio longo prazo, de forma a qualificar os recursos humanos afectos a investigação criminal.

O sucesso foi imediato, que o modelo foi replicado em toda a estrutura da PNTL a nível nacional. posteriormente, no início de Maio de 2009, passei para a direção do então denominado NID - Departamento de Investigação Nacional, depois denominado Serviço de Investigação Criminal, com a nova lei orgânica da PNTL que entretanto fora aprovada.
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Logo aqui, neste departamento, se encontraram dispersos vários inquéritos ligados à corrupção e aos denominados "COI files", os inquéritos resultantes da Comissão de Inquérito a crise de 2006.

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Os inquéritos encontravam-se parados, por incapacidade técnica dos PNTL e dos UNPOL, pois na sua maioria estava escritos em português, e era de extrema complexidade, dado os sujeitos processuais envolvidos. Estabeleci então um equipa de portugueses e dois brasileiros, UNPOL, que reorganizou o trabalho estrategicamente e os resultados operacionais começaram logo a aparecer. A partir daí, perdemos os inquéritos.... Nomeadamente sempre que tocavam pessoas importantes, políticos, policias, militares, homens de negócio...
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Ainda, desenvolveu-se um trabalho muito específico na violência doméstica, pedofilia e tráfico de seres humanos, tráfico de droga, trabalhos esses que não tiveram o seu devido impacto. Fizeram se várias detenções em flagrante de cidadãos estrangeiros em situações de pedofilia, que eram pura e simplesmente libertos pelos tribunais... Um deles, um cidadão de nacionalidade alemã teve mesmo de ser novamente detido quando se preparava para, após ter sido presente em primeira audiência, abandonar o país sem qualquer outra formalidade.

Como se depreendeu, o sistema judicial não estava preparado para casos mais complexos. E isto nada tinha a ver com magistrados internacionais, mas sim timorenses. Perante as dificuldades, optou-se por desenvolver e capacitar os recursos humanos afectos a investigação num projecto de formação em ambiente de trabalho, que demonstrou ser o plano mais adequado em face das necessidades.
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Em julho de 2009, a PNTL quantificava 454 cursos técnicos de formação policial e 27 cursos específicos de investigação criminal. Era óbvio que o esquema de formação até aí desenvolvido pela UN estava a falhar. A inversão para um método de formação em ambiente de trabalho, por UNPOL escolhidos de acordo com as suas competências, passou a produzir efeitos imediatos e em breve tínhamos Investigadores a desenvolverem ações de investigação sem qualquer suporte de elementos internacionais e com grande sucesso (homicídios em série em Xumalai).
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Foi ainda desenvolvido um trabalho de busca de financiamento dentro da UN para se proceder a aquisição de equipamento específico para suportar ações operacionais e de polícia científica, que inovou e permitir por exemplo resolver um estranho caso de suicídio de um elemento da UNPOL e como tal ser tratado, quando tudo apontava para a existência de crime.

Foi por dirigir este trabalho, que acabei por receber alguns convites para voltar a Timor-Leste, vindo então a optar por integrar a Comissão.

Quando é que se apercebeu que havia uma rede de corrupção no país que chegava à cúpula do poder, com que caso se apercebeu?

O momento foi assim que se começou a trabalhar em casos de corrupção. Logo em 2009, em agosto, envolvemo-nos numa investigação no âmbito de fornecimento de equipamentos médicos e hospitalares para o Ministério da Saúde, separando-nos com uma grande organização mafioso que corrompia todo o aparelho de aprovisionamento até ao Ministro. A situação era tão grave, pôs detectamos que alguns equipamentos de uso médico e hospitalar era contrafeito. Por exemplo, uma médica cubana em serviço no Suai, ao usar um instrumento de diagnóstico da garganta de uma criança, feriu a criança porque o equipamento era contrafeito, criança essa que veio a falecer de infecção generalizada, tendo a família se insurgido contra a a médica que foi transferida para o Oecusse por razões de segurança, onde veio a se suicidar.

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Mais, os equipamentos contrafeitos, segundo os técnicos que nos ajudaram, nomeadamente os de diagnóstico poderiam fornecer resultados errados, levando os médicos a cometerem graves erros de diagnóstico.

Esse inquérito foi arquivado, nunca percebi como, tivemos então que proteger um engenheiro de equipamento biomedico, de forma a evitar qualquer retaliação. No entanto, a expensas minhas, cheguei a me deslocar a Kuala Lumpur, onde entregamos as provas sobre a transação de material contrafeito, vindo os responsáveis da empresa japonesa accionado um empresário da Malásia que liderava o negócio. Mais tarde foi preso e condenado pelas autoridades malaias.

Realce para o caso Maternus Bere, no qual tive participação na coordenação da sua detenção, efectuada em condições muito difíceis por um elemento da PSP no Suai, que sozinho e contra todos, manteve o suspeito detido até que foi reforçado e conduzido para a prisão em Dili para cumprimento  de pena de prisão por crimes contra a humanidade. Estava condenado à revelia pelo assassinato de cerca de trezentas pessoas que se tinham refugiado numa Igreja no Suai.
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Em 30 de Agosto de 2009, por pressão da Indonésia, as altas figuras do Estado, Horta, Xanana, Taur, Lucia Lobato, Cmdt PNTL, decidiram ordenar a libertação do Maternus Bere e entrega-lo a delegação que acompanhava uma cantora indonesia que participava as cerimônias do dia 31, e seguiu em liberdade. A versão oficial foi de que se encontrava doente e que permanecia na embaixada da Indonésia em Dili para tratamento. Pura mentira mantida por quase um mês a comunidade internacional, vindo em finais de setembro sido comunicado que a sua saída para a Indonésia havia sido autorizada por motivos humanos e de saúde.
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Foi aberto um inquérito, iniciado num relatório detalhado e assinado por mim,mas nunca se soube de qualquer desenvolvimento.
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Podia falar de outros casos, mas torna se repetitivo, ou seja o poder político, o Xanana manda, ninguém contrária, por medo dele.

Em TL nada se passou, logo aí vimos que era difícil um trabalho sério.

Como é que foi criada a Comissão Anti-Corrupção e quem insistiu para que fosse criada? Em que ano foi fundada e dirigida por quem?

Em 2007, por sugestão das Nações Unidas e de pronto aceite pelo PM Xanana, criou se um grupo de trabalho vindo a ser criada a Comissão Anti-Corrupção pela Lei 8/2009, de 15 de Julho. Em 16 de Fevereiro de 2010, um reputado jurista da área dos direitos humanos, e acadêmico na Austrália, Aderito de Jesus Soares, foi nomeado Comissario, tomando posse no Parlamento Nacional.

Neste momento já tinham inquéritos abertos na CAC que visavam oito membros do governo de Xanana por corrupção, peculato, abuso de poder e outros crimes. Já pode dizer quem são os membros do governo visados?

Não posso estar de momento a falar em concreto dos casos que estão sobre investigação, por ter tomado conhecimento deles no decorrer das minhas funções, e por isso estar abrangido pelo segredo de justiça.

O que lhe posso confirmar é que um número considerável de inquéritos estão abertos e que os mesmos visam vários ministros e membros deste e do anterior governo, bem como outros altos membros da administração pública.
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 A ministra das Finanças Emília Pires era uma espécie de braço direito de Xanana?

Se olhar para a lei orgânica do IV e V Governo Constitucional e das Finanças, torna-se claro que ninguém faz nada no governo sem a intervenção directa de duas pessoas, o PM e a Ministra das Finanças. Um tem o poder, a outra, a chave do cofre.
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Em relação à ministra Emília, pode explicar-me como surgiram os indícios contra ela, que levaram a que fosse acusada em processo-crime por gestão danosa e participação económica em negócio? Que negócio?

Há dois inquéritos ainda em fase de investigação, além do que agora chegou a tribunal. Todos eles iniciados pela Comissão. Este último, teve origem no facto da Ministra Emília Pires, quando lhe foi solicitado apoio financeiro extra para a compra de equipamento de hemodiálise, que era urgente, ela própria avançou com uma verba para a compra de mais equipamentos, como camas hospitalares, que além de não serem necessárias, pois estava já em curso um projecto de aquisição financiado pelo Banco Mundial , que iria repor todas as necessidades a nível nacional. No entanto e por influência directa da Ministra Emília Pires, foi aumentado o número de equipamentos e o negócio entregue por ajuste directo a uma companhia do marido, a Metalcraft, uma pequena empresa sem grande preponderância no mercado de equipamentos hospitalares, com sede num armazém com 100m2 em Melbourne.
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A intenção, aparentemente política, de afastar os magistrados portugueses não começou com o processo Emília Pires, em que o juiz titular era Júlio Dante Costa?

Temos que analisar isso muito bem. Se olhar,os para trás, assistimos a vários momentos em que o Xanana começou a interferir com o sistema judicial é mais concretamente com a Comissao, são públicas as ameaças veladas que fez a CAC. Acusou mesmo o Comissário Aderito Soares de estar a organizar ações contra ele e o seu governo.

Ultimamente, vários casos vinham sendo dirimidos nos tribunais e expondo situações de ligações estranhas entre magistrados nacionais e internacionais e suspeitos. O caso Lucia Lobato é disso um exemplo.

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O que de facto se passou não se sabe, mas foi por isso que o Juiz Cláudio Ximenes se demitiu, foi, mas as razões ele nunca as discutiu publicamente, entregou uma carta ao Presidente Taur e regressou a Portugal, onde exerce.

Há um conjunto de acontecimentos desde Julho que levam a concluir que os mesmos provocaram a ira do Xanana. 
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1. A detenção do Bobby B. Boye, e o escândalo dos contractos celebrados por ele, com a empresa dele, a Opus & Best. O Boye foi sinalizado em Novembro de 2011, conjuntamente com alguns internacionais, recolheu-se a informação e fez-se saber junto da ministra Emília a fraude que era o Boye. O que se passou foi que a Ministra não renovou o contracto ao australiano, perito em impostos, que foi embora de TL com o rótulo de ser espião das empresas petrolíferas. O Boye continuou com as suas análises e foi mesmo compensado pelo governo em 250000 dólares pelos seus elevados serviços que prestou ao país. Ora acontece que a base de cálculo que o Boye desenvolveu e que está na base dos processos, estará, segundo dizem as empresas petrolíferas desde o indício, e o que é facto é que as empresas petrolíferas não foram ainda condenadas, e em 16 casos sobre os quais não há ainda decisão final, TL arrisca-se a perder. tais ações decorrem em tribunal arbitral em Singapura.

Eu terminei o meu contracto no âmbito do projecto USAID, em 31 de Março de 2014, tendo voltado a pedido da Comissão, agora com contracto directo com o governo de TL, em julho deste ano. A missão que me era pedida foi de suportar as ações de investigação de forma mais operacional e desenvolver competências no âmbito da análise de informação sobre corrupção. Este trabalho levou me a participar no desenvolvimento de ações de pesquisa e análise de informação sobre um conjunto de situações relacionadas com vários projectos, nomeadamente o mega projecto da rede eléctrica nacional e das centrais eléctricas, que atinge valores próximos de um bilião de dólares, com várias situações de corrupção, que atingem a cúpula do estado.
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Só este caso deixou toda a gente melindrada, tamanho e o enredo do que se passam com os contractos celebrados com empresas que não existiam, foram criadas uns dias antes, alegadamente por resultarem de consórcios, mas no fundo não são. Um inquérito que implicaria muito trabalho, muita peritagem e cooperação internacional, no sentido de se reunir todos os meios de prova e apreensão de contas em offshores.

Este foi o principal  motivo que me colocou fora de Timor, embora eu soubesse que era uma pessoa não querida em muitos sectores e nomeadamente em certos círculos de portugueses, com ligações a negócios de ocasião, e que tudo fizeram para denegrir o meu trabalho, ao longo dos últimos 4 anos e meio.
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Na CAC existia já algum inquérito aberto que visasse diretamente Xanana por crimes económicos ou financeiros?

Não posso falar sobre isso.
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Disse-me que a família de Xanana Gusmão tem intervenção direta numa série de negócios cruciais. Referiu-me casos como o da importação de arroz criada para o efeito pela sua filha; das importações de combustível pela empresa do sobrinho, de um negócio multimilionário da eletricidade, de dinheiro em offshores. Mas alguns indícios destes casos permitiram abrir processos-crime?

Não posso falar sobre isso, mas eu não sou o primeiro a falar sobre o envolvimento de Xanana com a corrupção. nestes últimos quatro anos foram várias as vozes dentro e fora de Timor Leste afirmando que Xanana é um corrupto. Em 2012' uns dias antes da discussão e aprovação no Parlamento do OGE para 2013, Mari Alkatiri dizia "... Xanana e o maior corrupto de Timor-Leste". Uns dias depois aprovou o orçamento e desde aí, nunca mais falou sobre o assunto.
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Quando é que começou a receber ameaças de morte e enviadas em nome de quem?

Ameaças de morte directas eu não recebi, fui sim aconselhado por várias vezes, por "veteranos" de devia parar ir embora, por razões de segurança. Duas semanas antes da saída da primeira resolução, fui avisado por um grande amigo funcionário de uma organização internacional, que estava de visita a TL, de que lhe tinham pedido para que me convencesse a sair, senão iria ter problemas. Tratavam se das mesmas pessoas.

De facto eu já tinha decidido sair, havia comprado inclusive passagens para o final de outubro, terminado aí o contracto.
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Não há condições para fazer um trabalho sério em Timor-Leste contra a corrupção. É mais fácil trabalhar a partir do exterior. 
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As provas que ao longo dos cinco anos e meio fui colecionando estão fora de TL, em locais seguros, e é minha intenção trabalhar no sentido de escrever um livro ou outra forma de legado de forma a que toda a gente perceba que em TL a corrupção é endêmica. Estes cinco anos e meio dão-me segurança para afirmar e documentar isso.
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Não são provas subtraídas de qualquer processo, antes dados que fui recolhendo, documentos que na sua maioria são públicos, e outros que me foram entregues por cidadãos preocupados. Não são provas de que não existam na CAÇA ou no Ministério Público.

Repare, na primeira resolução eu sou acusado de incompetente, depois por atentar contra a defesa nacional e ordem pública e bons costumes. Vejamos:
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O meu contracto durante todo o período em que estive ligado a MSD e depois DynCorp, empresas contratadas para a implementação do projecto do Millenium Corporation Challenge, não permitia, tal como aos demais consultores interferir ou agir  em ações operacionais. É essa a política da USAID e assim foi o contracto celebrado com o Governo de Timor-Leste.
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A minha função foi essencialmente formar investigadores criminais, que foram recrutados na sociedade civil, sem qualquer experiência profissional na área, apesar de dois deles terem sido policias na PNTL que abandonaram em 2006.
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Além da área específica de investigação, desenvolvemos muitas outras  actividades de suporte da Comissão, pois as ações não se resumem apenas a investigação criminal, a missão específica da Comissão passa ainda por prevenção e edição. Muito trabalho foi feito nos primeiros três anos nesta área, por todo o território nacional.

Já quanto a investigação, o processo com um grupo inicial de 9 investigadores teve de ser acelerado, dada a urgência em iniciar a actividade operacional. Iniciaram a formação intensiva na segunda semana de Novembro de 2010 e em finais de janeiro algumas ações concretas no a,brito de inquéritos estavam já a ser encetadas. Muito pouco tempo, mas com muito trabalho e paciência as ações começaram a produzir efeitos práticos.
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Em Março a Comissão desencadeou a sua primeira e única ação de busca domiciliária no terreno, que foi um sucesso, não só em termos de formação em ambiente de trabalho, mas pelos resultados obtidos. Na sequência de uma denúncia de corrupção no âmbito da renovação de uns balneários das instalações da Universidade, deteve-se um cidadão indonésio, que tinha desenvolvido uma elaborada rede de 22 empresas que garantiam por processos aparentemente legais, ganhar os concursos públicos por conluio e suborno.
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Esse empresário era tão meticuloso que tinha a sua contabilidade de todos os custos inerentes a cada projeto, desde os subornos pagos e a quem, o que permitiu identificar toda uma estrutura dentro do Ministério da Educação, de João Câncio na altura, a quem se identificaram viagens, mobiliário e obras de beneficiação, bem como subornos diversos aos funcionários com competências preponderantes nos processos de aprovisionamento.
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Além do Ministério da Educação, foram identificadas graves situações de corrupção com contractos de obras de construção e prestação de serviços na PNTL e Comissão da Função Pública, com pagamentos por transferências de montantes em dinheiro para o presidente desta.
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Este processo levou como disse a detenção e apresentação do cidadão indonésio em primeira audiência junto do Tribunal de Díli, tendo saído em liberdade e abandonado de imediato o país. O processo foi arquivado, por o titular dos autos entender que não havia necessidade nem oportunidade em avançar com investigações contra tão importantes pessoas no aparelho do Estado.

Logo aí ficou demonstrado que o caminho ia ser penoso.

Mais, uma atenta observação e estudo dos casos remetidos à Comissão para investigação, ressaltava o facto de terem decorrido em média vinte e dois meses desde a data dos factos, o que a partida inviabilizava qualquer possibilidade de sucesso, dada a ausência de prova documental que pudesse vir a consubstanciar uma acusação, que teria de se fundamentar em prova testemunhal, também por si de difícil obtenção, não só pela pouca experiência dos investigadores, que só a ganhariam com a pratica, mas porque as ligações entre sujeitos processuais, pro laços familiares, políticos ou mesmo de dependência funcional, impossibilitava grandes volumes de prova.

Em quatro anos de trabalho, os investigadores investigaram e concluíram uma média cinco casos. Falar-se de incompetência em formação e ocultar o problema com uma mentira.

Mas mesmo assim, é por orientação é iniciativa minha, passou-se a desenvolver a componente de pesquisa e análise de informação, que permitiu um aumento dos autos de notícia e sustentação de relatórios que acompanhavam as denúncias efectuadas directamente na Comissão. 

No entanto, o que fica é que a Comissão interveio no total da criminalidade denunciada  nos últimos quatro anos em 12% dos inquéritos, e mesmo com esse número, consegui estar presente em 70% dos inquéritos com promoção do Ministério Público para o Tribunal.

Se isto é ser incompetente, só pode ser por parte do Parlamento Nacional. Pois todos os relatórios anuais do Ministério Público, que em todos ataca a comissão, bem como os da Comissão tem esses números disponíveis para análise, mas a incompetência dos senhores Membros do Parlamento não permitiu avaliar.

Há de facto problemas na justiça, há e estão bem documentados ao longo dos anos, quase que apetece dizer que nem é necessário uma auditoria, a sua efectivação não vai trazer nada de novo.

Mas se a fizerem, que façam de forma a identificar os erros e quem os cometeu, e aí garanto que não encontram erros cometidos por magistrados portugueses. E mais não digo por agora.

Resumindo, eu sou expulso de TL apenas porque sabia demais e lutava para que as coisas chegassem a bom porto. Muito trabalho está na Comissão, mas que agora se extinguirá se a situação não se alterar.

Isto já vai longo, como lhe disse, não é com entrevistas, mas sim com uma investigação de fundo.
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Nota do blogue:  Esta é a versão integral da entrevista concedida pelo antigo assessor da Comissão Anticorrupção, José Fernando Brito, ao Diário de Notícias. As respostas completas de José Brito não foram publicadas na sua totalidade no referido jornal e como este blogue teve acesso à entrevista, achamos por bem divulga-la, sem cortes.   

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Xanana Gusmão evacuado urgentemente para a Indonésia

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 Timor Hau Nian Doben - 18 de novembro de 2014

O primeiro-ministro, Xanana Gusmão, foi evacuado esta manhã de urgência para Denpasar, cidade Indonésia, para tratamento médico, noticiou há momentos o jornal Tempo Semanal no seu "website".
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De acordo com o periódico, uma pessoa perto de Xanana Gusmão que pediu o anonimato disse, "O velho está doente das costas e por este motivo teve de ir fazer tratamentos".

Xanana Gusmão ainda foi esta manhã ao Tribunal Distrital de Díli para entregar documentos relativos a processos que ainda estão em fase de inquérito no Ministério Público timorense, noticiou a Agência Lusa.

De acordo com a agência noticiosa, "o juiz administrador do Tribunal Distrital de Díli, Duarte Tilman, explicou que o primeiro-ministro se deslocou ao tribunal para "apresentar documentos ligados a processos em inquérito".

Segundo a Lusa, o juiz disse que Xanana encorajou também o tribunal a "continuar a trabalhar com independência, com respeito pelas leis e Constituição e pelo princípio da separação de poderes".

O citado jornal  relatou ainda que quando o chefe do executivo regressou do Tribunal Distrital de Díli, foram os seguranças quem ajudaram Xanana Gusmão a subir as escadas no Palácio do Governo.
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Blog Página Global informa erradamente e de forma leviana - Procuradora Glória Alves

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Foto, Lusa

 Dra. Glória Alves - Facebook

O Blog Página Global veicula a notícia que a seguir transcrevemos.

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Mais uma vez em defesa da verdade diremos:

1. Não estive envolvida nos processos das companhias petrolíferas, basta verificar as ordens de serviço da Procuradoria-Geral da República de Timor-Leste para verificar onde estive colocada e que funções me foram distribuídas.

2. Quando tomei posse, em Setembro de 2012, fui colocada na PGR como assessora da Adjunta do PGR e como formadora dos magistrados timorenses na área criminal e dos crimes contra funcionários; quando o actual senhor Procurador-Geral da República tomou posse, fui colocada na Procuradoria Distrital de Dili e fiquei com a titularidade dos processos (criminais) que lhe estavam atribuídos; em Outubro foi criado o Gabinete do Luta contra a Corrupção na Procuradoria Geral da República e fui aí colocada, tendo transitado de novo da Procuradoria Distrital de Dili para a Procuradoria-Geral da República.

3. O contencioso do Estado, no qual estão englobados os processos das petrolíferas, esteve entregue primeiro, a um colega caboverdiano, alvo também da expulsão e depois, a um colega português, que não foi alvo da expulsão.

4. Se o meu nome consta na página do Ministério da Justiça, o que não consegui confirmar, há que apurar qual a data da intervenção, pois tal só pode ter acontecido por qual impossibilidade do magistrado do Ministério Público titular.

5. A intervenção dos meus colegas nos processos foi como parte acessória e se o Página Global não sabe o que isso representa deveria informar-se.

6. Os tribunais e as decisões dos juízes não criam direitos nem obrigações, resolvem diferendos e aplicam a lei.

7. As decisões dos tribunais não fazem as partes perderem ou ganharem milhões.
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8. São os contratos que criam obrigações e é a lei tributária que define as taxas e as isenções.

9. Se o Estado timorense vier a perder milhões, o que parece estar perto de acontecer, não nos tribunais judiciais de Timor-Leste, mas no Tribunal arbitral de Singapura, onde só a Alen Fox participou em defesa do Estado, tal terá unicamente que ver com os contratos que o Governo Timorense celebrou com as petrolíferas e com as leis tributárias aplicáveis.

10. Não foram os juízes, nem o Ministério Público que celebraram os contratos, foi o Governo; não foram os juízes, nem o Ministério Público que legislaram, foi o Governo e o Parlamento.

11. É absolutamente inaceitável a intervenção do Governo na decisão dos Tribunais e é absolutamente inaceitável responsabilizar os Tribunais pelos insucessos do Governo na defesa dos interesses do Estado.

12. O Estado de Direito, a separação dos poderes e a independência dos Tribunais são essenciais à democracia e à credibilidade dos Estados.

13. Erra ainda de forma leviana o Página Global ao divulgar a fotografia e ao falar das pretensas indicações que o juiz Paulo Teixeira estaria a dar aos seus colegas timorenses, planadas na fotografia. Não é o juiz Paulo Teixeira o malai que está na fotografia, não é uma sessão do julgamento das petrolíferas, nem sequer sei quem é!

CUIDADO COM A DESINFORMAÇÃO!

Mais uma vez afirmo: não sou política, sou magistrada, jurei exercer as minhas funções com lealdade e com respeito pelas leis e pela Constituição, foi isso que fiz e que fizeram todos os meus colegas magistrados judiciais e do Ministério Público, portugueses, caboverdianos e guinieneses.

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Falo em defesa da honra e da dignidade dos magistrados internacionais posta em causa de forma inaceitável pelo Governo Timorense.

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Xanana chama juízes portugueses da sua confiança para os tribunais de Díli

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Filipa Ambrósio de Sousa - Diário de Notícias e-paper - 17 de novembro de 2014

O primeiro-ministro timorense quer o regresso de juízes portugueses aos tribunais de Díli, depois de há duas semanas ter dado ordem de expulsão em 48 horas a sete magistrados nacionais.

Neste caso, Xanana Gusmão quer o regresso de Cláudio Ximenes e Margarida Veloso, dois juízes da sua confiança, para auditar o sistema de justiça timorense. Para hoje está marcada uma reunião entre o ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo, e Paula Teixeira da Cruz, em que ficará definida a cooperação judicial entre os dois países.

Paralelamente, o plano do primeiro-ministro timorense - que só será concretizado caso a cooperação se mantiver - passa por "despromover" o atual presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino Silva, uma voz critica à ordem de expulsão nas últimas duas semanas. e pedir a Cláudio Ximenes que o substitua.

Este juiz desembargador, atualmente colocado no Tribunal de Relação de Lisboa, tem dupla nacionalidade e é considerado, "homem próximo de Xanana". Foi até ao ano passado o presidente do Tribunal de Recurso de Díli. Acabou por se demitir precisamente por considerar injusta e ilegal a prisão e condenação de Lúcia Lobato, ex-ministra da Justiça de Xanana e a primeira do seu executivo a ser investigada.

Os magistrados portugueses expulsos a 3 de novembro de Timor estavam ligados aos processos que envolviam oito membros do governo por alegada corrupção. Glória Alves, uma das procuradoras obrigada a abandonar Díli, assumiu ao DN não ter dúvidas de que a ordem de expulsão se deveu ao facto de estar a investigar indícios "incómodos" ao governo de Xanana Gusmão.

Os 22 magistrados timorenses que exercem em Díli são, aliás, frontalmente contra este regresso de Cláudio Ximenes e Margarida Veloso. Aliás, o próprio Guilhermino da Silva, segundo avançou o semanário Expresso, terá feito um telefonema ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) português em que terá declarado ao vice-presidente, António Piçarra, o seu receio de que este plano de Xanana seja concretizado.

Em causa estão polémicas passadas que envolvem este magistrado. O DN sabe que o juiz desembargador, enquanto avaliava o recurso relativo à ministra da Justiça, Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de prisão por crime de participação económica em negócio, enviou um e-mail à própria a garantir a sua libertação. Um mail que causou muito mal-estar no seio da comunidade timorense.

Cláudio Ximenes - que o DN tentou contactar insistentemente nas últimas duas semanas mas sem sucesso - é aliás falado para fazer parte da auditoria do sistema da Justiça ordenada por Xanana Gusmão. O primeiro-ministro quer também Margarida Veloso de regresso a Díli. Magistrada jubilada - desde 2010, aos 50 anos, por incapacidade física - esteve em Díli de 2009 a março de 2012. Continuou a exercer funções em Díli, apesar do pedido de "reforma antecipada "por incapacidade cedido pelo CSM português. Protagonizou uma denúncia contra os desembargadores Cid Geraldo e Rui Penha, na altura os juízes portugueses também a exercer funções em Timor. Cid Geraldo faz, aliás, parte do grupo expulso a 3 de novembro. Justificou a denúncia depois de ter recebido um e-mail do juiz Rui Penha a congratular-se com o indeferimento do pedido de habeas corpus (libertação) de Lúcia Lobato. Esta denúncia acabou por resultar em processos crimes para alguns magistrados do Tribunal de Recurso por "conluio para prejudicar a ministra". Margarida Veloso é muito próxima à família de Xanana, ao ponto de estar presente no casamento de uma das filhas do primeiro-ministro. Agora, mesmo que o CSM negue esta ida aos dois magistrados, estes podem optar por licença sem vencimento.

Reunião com a ministra decisiva

Será a reunião marcada para hoje entre Paula Teixeira Pinto da Cruz e Dionísio Babo, ministro da Justiça timorense, que definirá estes "novos moldes de cooperação judicial" entre Timor e Portugal. Três dias depois da ordem de expulsão, Paula Teixeira da Cruz defendia que "não foi respeitado o principio da separação de poderes, estando a cooperação judiciária com o país suspensa para reavaliação.

Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, já defendeu que seria positivo que a cooperação entre os dois países fosse mantida. Certo é que em Portugal estão ainda dois magistrados timorenses - em Cascais e em Oeiras - ao abrigo desta cooperação, em estágio. O DN questionou o gabinete de Paula Teixeira da Cruz sobre a reunião mas não obteve resposta.

Segundo o jornal timorense Timor Hau Nian Doben, de acordo com fonte próxima de Xanana Gusmão, "existem fortes possibilidades de destituírem à força o presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino Silva e quem irá ocupar o cargo será de novo Cláudio Ximenes".

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“Sistema judicial timorense corre perigo de vida”

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Dra. Glória Alves. Foto de ESQUERDA.NET

ESQUERDA.NET - Entrevista de Luís Branco e Nino Alves para o esquerda.net - 15 de novembro de 2014

Em entrevista ao esquerda.net, a magistrada Glória Alves sublinha que foram os casos de corrupção no governo de Xanana que levaram à expulsão dos juízes e magistrados de Timor. E antevê que o próximo passo do poder político timorense seja tentar destruir o sistema de justiça vigente e fomentar os tribunais tradicionais.

Escolhida pela ONU no concurso internacional para dar formação aos magistrados timorenses e intervir em processos, Glória Alves é a magistrada portuguesa que Xanana acusou, em entrevista televisiva recente, de “andar aqui a desestabilizar o Governo”. Nos dois anos de trabalho em Timor, passaram pelas suas mãos vários casos de corrupção de ministros, altos funcionários e até do presidente do Parlamento, e todos resultaram em acusações. Tal como outros juízes e magistrados internacionais, foi expulsa este mês por ordem do governo de Díli, mas acredita que os juízes e magistrados timorenses estão hoje aptos para julgar os governantes, desde que não haja interferência do poder político.

 

Tem associado a sua expulsão de Timor aos processos que liderou, envolvendo figuras do Governo em casos de corrupção. Que processos eram esses e o que é que lhes aconteceu?

Houve casos já julgados e com condenações, quer de membros do Governo quer de altos funcionários. A entrar em julgamento tínhamos o caso mais mediático da ministra das Finanças Emília Pires [com julgamento entretanto adiado, devido à expulsão do juíz titular] e o do presidente do Parlamento nacional [Vicente Guterres] estava a entrar em julgamento. Havia também o caso da ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato, que foi indultada há pouco tempo. E vários casos envolvendo altos funcionários, polícias, entre outros.

Acha aceitável para um país soberano ter juízes e procuradores estrangeiros a acusarem e condenarem governantes eleitos desse país?

Isso tem a ver com a cooperação: nós fomos todos para lá no âmbito de um programa das Nações Unidas de apoio a Timor Leste. Esse programa teve como objetivos formar juízes timorenses e colmatar as deficiências de quadros que ainda existiam. Ambos os objetivos correram paralelamente. Neste momento, o número de juízes e procuradores timorenses é ainda limitado, são cerca de vinte juízes e outros tantos procuradores. Isto é insuficiente para as necessidades de Timor. É por isso que ainda se mantinham juízes e procuradores internacionais titulares de processos. 

Mas esta era uma situação que tendia a acabar com a entrada de novos quadros timorenses: neste momento iriam entrar doze magistrados do Ministério Público e doze juízes. Com esta entrada, os quadros timorenses estariam completos e poderiam prescindir dos internacionais, ficando estes apenas como assessores e a capacitar os juízes. em resumo, esta foi uma necessidade efetiva dos quadros timorenses, devido à insuficiência de quadros para o volume de trabalho que já tinham. E isso estava dentro da missão do Programa das Nações Unidas. 

Só há uma situação em que é impossível julgar sem juízes internacionais: os julgamentos em processos relativos à época da crise e das milícias. Por imposição da UNTAET, estes processos têm de ser julgados por dois internacionais e um nacional. E ainda há processos desses. A retirada dos juízes internacionais vai impedir que estes processos sejam julgados.

Quando foi para Timor alguma vez pressentiu a tensão que poderia trazer esta situação de haver juízes estrangeiros a julgar políticos nacionais?

Isso nunca me passou pela cabeça, porque nós integrávamos os quadros timorenses, éramos internacionais mas estávamos integrados no sistema de justiça timorense. Havia um pedido de Timor para que estivessem lá quadros internacionais e esse pedido foi mantido até hoje. Aliás, quando saí de lá, o meu procurador já me tinha pedido para renovar o contrato por mais um ano. E sucedeu o mesmo com os juízes e os meus colegas caboverdeanos.

Um dos argumentos de Xanana Gusmão para afastar os funcionários internacionais é a incompetência ou parcialidade nos processos relativos ao petróleo, sempre a favor das petrolíferas estrangeiras. Isso aconteceu mesmo?

Não. É óbvio que a razão da nossa saída, tanto na primeira resolução, que abarcou cinquenta e tal pessoas, como na última, que foi a expulsão daqueles que eles efetivamente queriam correr, não teve a nada a ver com o petróleo. Nenhum dos juízes portugueses expulsos tiveram os casos de petróleos. Eu nunca tive processos de petróleo. É evidente que não foi por essa razão que foram expulsos. A razão é clara: foi por causa dos processos crime contra governantes e altos quadros da administração pública.

Os juízes timorenses que vos defenderam podem vir a sofrer represálias por parte do Governo?

 Parece que sim, pelo menos é isso que eles acham. É evidente que afrontar Xanana é perigoso. Xanana tem muito poder e não permite que o ponham em causa. Ele teve muito trabalho para executar este plano de pôr os internacionais na rua. Os juízes opuseram-se claramente, o juíz do Supremo Tribunal timorense continua a dizer que não vai cumprir a resolução, pôs-se numa posição delicada. Se correm mesmo perigo de vida, eu não sei. Agora sei que o sistema judicial corre perigo de vida. 

Penso que vai haver uma grande azáfama em destruir o sistema e em demitir o dr. Guilhermino da Silva [o presidente do Supremo Tribunal] que deu a cara. O Governo vai fazer tudo para o demitir e para destruir o sistema judicial implantado, o chamado sistema continental, em que a legislação é muito parecida com a nossa. E também vai haver uma tendência - que já foi aflorada na primeira resolução - para fomentar novamente o poder dos tribunais tradicionais. São tribunais onde um abuso sexual de menores é resolvido com um porco ou com um galo, onde as violações são resolvidas entre as famílias, e as vítimas não têm qualquer importância. 

Com a partida dos funcionários internacionais, continua a confiar na justiça timorense?

Eu tenho imensa confiança nos meus colegas do Ministério Público e nos juízes. Creio que a instituição tribunal está consolidada e que a Procuradoria também, e a prova disso foi a resposta que tiveram. Se não houver uma interferência do poder político nos tribunais e na Procuradoria, eles estão aptos a levar por diante os processos, a julgar a Emília Pires ou o presidente do Parlamento. Se o poder político intervir, isso será outra questão. Mas eles enquanto instituição estão aptos para os julgar, mesmo com os internacionais fora de Timor.

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Juizes de Timor temem controlo

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Micael Pereira - Expresso online para assinantes - 15 de novembro de 2014

Presidente do Conselho Superior de Justiça de Díli denuncia intervenções de Xanana e o mais velho dos juizes teme pela vida.

Denúncia Presidente do Conselho Superior de Magistratura timorense diz que primeiro-ministro Xanana Gusmão prepara um golpe para o afastar e proteger governantes alvo de processos.

“Há um plano para decapitar a Justiça”

A ordem de expulsão de uma procuradora, cinco juizes e um oficial da PSP portugueses na semana passada não pôs um ponto final no conflito que está instalado em Timor-Leste entre o Governo e o poder judicial. Guilhermino da Silva, presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) timorense, revela ao Expresso que, depois de ter mandado embora os magistrados internacionais, “o primeiro-ministro Xanana Gusmão prepara um golpe” para o afastar do lugar.

“É um golpe para me substituir pelo senhor Cláudio Ximenes, porque acham que só ele é que defende os interesses do Governo relacionados com os processos-crime em curso”, concretiza o juiz, numa alusão a acusações e investigações relacionadas com algumas figuras políticas do regime, incluindo a atual ministra das Finanças, Emília Pires, e o presidente do Parlamento, Vicente Guterres.

Guilhermino da Silva, que também preside ao Tribunal de Recurso, o equivalente ao Supremo Tribunal português, não tem dúvidas: “Se esse plano se concretizar, passam a controlar o poder judicial.”

Detentor de dupla nacionalidade — timorense e portuguesa —, Cláudio Ximenes foi presidente do CSMJ durante uma década, até ter sido obrigado a demitir-se em fevereiro deste ano, na sequência de um caso polémico, ao libertar da prisão um homem acusado de homicídio doloso. É considerado como próximo de Xanana.

“É um dos seus braços direitos”, diz a procuradora portuguesa Glória Alves, expulsa do país no início do mês. “Pelo contrário, Guilhermino da Silva é um homem completamente impenetrável ao poder político. Ele é a força que agrega os juizes timorenses.”

 O presidente do CSMJ recusou-se a cumprir uma primeira resolução do Governo que cancelava os contratos de cooperação com os magistrados portugueses, argumentando na altura: “Nós, juizes, só obedecemos à constituição e às leis e essa resolução não tem força legal, pelo que continuamos a trabalhar como antes.”

Essa atitude levou Xanana Gusmão a decidir-se pela ordem de expulsão aos portugueses e fez dele agora um alvo.

Antecipando a viagem no próximo fim de semana do ministro da Justiça, Dionísio Babo, a Portugal, Guilhermino da Silva ligou na quarta-feira para o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura português, António Piçarra, a pedir-lhe para interceder junto da ministra Paula Teixeira da Cruz.

“É importante que Portugal mantenha suspensa a cooperação judiciária entre os dois países até que a situação esteja normalizada em Timor”, alerta o presidente do CSMJ timorense. “E isso está longe de acontecer.”

Tirem a embaixada, se for preciso Antonino Gonçalves, o mais velho dos juizes timorenses, reforça esse apelo: “A comunidade internacional deve ter uma posição dura em relação a Timor.

Se for preciso tirarem a embaixada portuguesa daqui, que tirem. É preciso haver pressão. Se estamos num Estado democrático temos o dever de o defender.” Antes de ter expulsado os magistrados portugueses, Xanana Gusmão fez aprovar algumas resoluções no parlamento igualmente polémicas. Uma delas, votada no dia 24 de outubro, diz respeito a uma extensa auditoria ao sistema judicial, uma iniciativa considerada também ilegal pelos juizes.

“Não há qualquer autorização para uma entidade externa intervir seja de que forma for no sistema judicial”, garante Guilhermino da Silva. “É um ato ilegal e inconstitucional, que viola o princípio da separação de poderes. Mas essa é a forma encontrada pelo Governo para conseguir o que quer.”

O magistrado refere que os contornos dessa auditoria estão a ser articulados entre Xanana Gusmão, Cláudio Ximenes e Margarida Veloso, uma juíza portuguesa jubilada que esteve colocada como inspetora no Conselho Superior de Magistratura timorense entre 2009 e 2012, ocupando atualmente o cargo de secretária-geral da rede de cooperação judiciária dos países de língua portuguesa.

Margarida Veloso prefere não prestar declarações, “para já”, sobre o que se está a passar neste momento em Timor e as tentativas nas últimas semanas para falar com Cláudio Ximenes não têm tido sucesso. Já o gabinete de Xanana Gusmão não respondeu a um pedido de esclarecimento enviado pelo Expresso há uma semana e reenviado esta sexta-feira.

Além da procuradora e dos cinco juizes a quem foi dado um prazo de 48 horas para abandonarem o país (“considerando que a sua presença constitui uma ameaça aos interesses e à dignidade” de Timor, de acordo com a decisão assinada por Xanana Gusmão) ficaram ainda quatro magistrados portugueses no território.

Um procurador, João Alves, e dois juizes, Fernando Estrela e Baptista Coelho, encontravam-se a dar formação e receberam uma carta do ministro da Justiça Dionísio Babo a suspender-lhes de imediato as atividades. E havia um procurador, João Gonçalves, a exercer o cargo de assessor no Ministério da Justiça.

Os dois juizes já se encontram em Portugal, enquanto João Alves e João Gonçalves abandonaram o país na quinta-feira. Independentemente das suas circunstâncias individuais e de estarem ou não incluídos na lista de pessoas a expulsar, todos os juizes e procuradores foram mandados regressar a Portugal pelo Conselho Superior de Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público, que determinaram a cessação de qualquer licença sem vencimento de magistrados em Timor, alegando motivos “de interesse público”.

Prontos para morrer

Têm sido dias de grande nervosismo entre os 22 juizes timorenses que constituem o aparelho da magistratura judicial no país, agora que deixaram de ter o apoio dos seus colegas internacionais. E-mails dando conta de situações de “perigo de vida” começaram a circular na segunda-feira e chegaram a Portugal, aos magistrados expulsos de Timor.

O ambiente tornou-se especialmente tenso na quarta-feira, feriado nacional por causa do 12 de novembro, a data que assinala o massacre de manifestantes no cemitério de Santa Cruz ocorrido em 1991. Duas fontes judiciais deram conta ao Expresso de que Guilhermino da Silva e dois outros elementos do Tribunal de Recurso se tinham fechado numa casa e que temiam pela vida.

No dia seguinte, admitindo que os três tinham estado juntos à noite, o presidente do Tribunal disse apenas que por enquanto “não existe nenhuma ameaça direta”.

Antigo guerrilheiro durante o longo período da resistência timorense à ocupação indonésia, o juiz Antonino Gonçalves é menos cauteloso na forma como relata o que se está a passar, “Continuamos a ir para os tribunais todos os dias, porque se deixarmos de fazer julgamentos entregamos o país à justiça popular, mas estamos alertados para o que pode acontecer. Vamos ver qual será o primeiro juiz a ser abatido.

Estamos prontos para morrer. Não queremos que volte para aqui a ditadura.”

O magistrado do tribunal distrital de Díli revela que há colegas que “foram avisados por colaboradores do Governo” e aponta o dedo a Xanana Gusmão, a quem acusa de “instigar a população contra os juizes”. Antonino Gonçalves diz que “há movimentações junto de grupos de veteranos” que podem vir a colocar a sua vida e a vida dos seus colegas em risco. Mas recusa-se a requisitar escolta policial para trabalhar. “Todas as forças de segurança dependem do Governo. Não vamos pedir ajuda ao inimigo.”

com RUI GUSTAVO

mrpereira@expresso.impresa.pt

PERSONAGENS

EMÍLIA PIRES

Ministra das Finanças. Está acusada dos crimes de gestão danosa e participação económica em negócio, num caso de compra de camas para o hospital de Díli. O início do julgamento chegou a estar agendado para o dia em que foi publicada a ordem de expulsão dos magistrados portugueses decretada por Xanana Gusmão: Um desses magistrados era juiz presidente do processo. Há uma outra investigação em curso sobre a ministra relacionada com a compra de equipamento de hemodiálise.

VICENTE GUTERRES

Presidente do Parlamento. Está acusado de participação económica em negócio num processo-crime cujo julgamento tem início marcado para 26 de janeiro de 2015 mas que não vai acontecer. No dia 22 de outubro, o primeiro-ministro Xanana Gusmão escreveu ao Parlamento para que recusasse um pedido de levantamento de imunidade enviado pelo tribunal de Díli em relação avários políticos, incluindo Vicente Guterres.

Os deputados aprovaram a recomendação de Xanana.

JOÃO RUI AMARAL

Secretário-geral do Parlamento. É coarguido com Vicente Guterres num processo relacionado com a compra, em 2009, de viaturas para o Estado sem concurso público. Foram adquiridos 65 carros, mas o modelo entregue não correspondeu ao modelo pago, mais caro. Estão em causa dois milhões de dólares.

FRANCISCO SOARES

Secretário de Estado do Fortalecimento Institucional. Arguido no mesmo processo.

LÚCIA LOBATO

Ex-ministra da justiça. Foi condenada em 2012 a cinco anos de prisão por crime de participação em negócio, relacionado com a compra de uniformes para a guarda prisional. Recebeu um indulto em agosto do Presidente da República. Está a ser alvo de outro inquérito-crime, que está ainda no início.

GUILHERMINO DA SILVA

Presidente do Conselho Superior de Magistratura. Foi nomeado para o cargo em fevereiro deste ano pelo Presidente da República, Taur Matan Ruak. Recusou fazer cumprir uma primeira resolução do primeiro-ministro que determinava o fim imediato dos contratos dos magistrados internacionais a exercer funções nos tribunais timorenses, afirmando que se tratava de uma iniciativa ilegal.

JOSÉ DA COSTA XIMENES

Procurador-geral da República.Está no cargo desde abril de 2013. Seguiu o mesmo entendimento de Guilhermino da Silva e recusou acatar as ordens do governo.

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Guilhermino da Silva vai ser demitido à força e Cláudio Ximenes vai substitui-lo

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Timor Hau Nian Doben - 14 de novembro de 2014

De acordo com uma fonte próxima a Xanana Gusmão, ela acabou de afirmar ao Timor Hau Nian Doben que existem fortes possibilidades de destituírem à força o Presidente do Tribunal de Recurso (TR), Guilhermino da Silva, e quem irá ocupar o cargo será de novo Cláudio Ximenes.

"Parece que o cenário a seguir será a destituição à força do Presidente do TR Guilhermino, e em seu lugar, porque o Cláudio está a movimentar-se em Portugal para o regresso ao País, prevejo o cenário que poderá vir a acontecer é o que está sendo tramado, é recolocar o Cláudio de novo no seu lugar como Presidente do TR", disse.

Segundo a referida fonte, esta manobra de afastarem Guilhermino Silva e substituírem-no por Cláudio Ximenes é para que os processos contra os antigos e atuais membros do governo sejam "salvos".

"O que está a ser arquitetado é recolocar o Cláudio Ximenes de novo no lugar do Guilhermino Silva como Presidente do TR e, assim todos estes processos de corrupção que estão em processo, ligados aos membros do governo, estarão são e salvos, conforme o desejo do Xanana Gusmão. Temos que antecipar e desmascarar esta conspiração ", explicou a referida fonte ao Timor Hau Nian Doben.

Cerca de oito membros do governo de Xanana Gusmão foram acusados pelo Ministério Público de alegada prática de atos de corrupção, entre eles encontram-se a ministra das Finanças Emília Pires e o presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres.

Existem fortes suspeitas de que a expulsão dos magistrados portugueses bem como a de um funcionário da Comissão Anticorrupção esteja diretamente ligada aos casos de alegada corrupção praticada pelos atuais e antigos membros do executivo de Gusmão, pois alguns dos juízes estavam ligados aos processos judiciais que incriminavam estes.

No ano passado, a Fretilin pediu no parlamento a substituição de Cláudio Ximenes como presidente do Tribunal de Recurso por suspeitar que este tenha violado o estatuto de imparcialidade,o pedido foi deferido pelo TC em virtude de uma queixa apresentada pelo Ministério Público relativamente aos processos ligados com a antiga ministra da Justiça.

Cláudio Ximenes foi então impedido de participar em processos-crime da antiga ministra da Justiça, que foi condenada a cinco anos de prisão por participação económica em negócio. Lúcia Lobato foi no passado agosto indultada pelo Presidente da República, Taur Matan Ruak.

 Ximenes demitiu-se no ano passado sendo substituído pelo juiz Guilhermino da Silva e este é considerado por muitos como "um homem honesto que não faz favores ao governo de Xanana Gusmão".

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"Vamos ver qual será o primeiro juiz a ser abatido"

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Expresso Diário para assinantes - Micael Pereira e Rui Gustavo - 13 de novembro de 2014

Antonino Gonçalves, o mais velho dos juízes timorenses, diz ao Expresso Diário que há colegas que "foram avisados por colaboradores do governo" e acusa Xanana de instigar a população contra os magistrados.
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O representante dos juízes timorenses na rede judiciária da CPLP diz que os magistrados em Timor "estão a viver uma situação de risco de vida", depois da expulsão dos seus colegas portugueses decretada pelo governo de Díli no início de novembro. "Continuamos a ir todos os dias trabalhar para os tribunais mas vamos ver qual será o primeiro juiz a ser abatido", relata Antonino Gonçalves. "Há colegas meus que já foram avisados por colaboradores do governo."

O mais velho dos juízes timorenses acusa o primeiro-ministro Xanana Gusmão de "estar a instigar contra os magistrados" e revela que "há movimentações junto de grupos de veteranos" no sentido de poder vir a colocar em risco a sua vida e dos seus colegas". "São ex-guerrelheiros. Eu também sou e estive a lutar no mato. Sei como as coisas funcionam", frisa Antonino Gonçalves.

O magistrado fala de "uma campanha para enfraquecer o sistema judicial" timorense e diz que isso tem diretamente a ver com os processos-crime em curso em que estão implicados membros do governo de Xanana Gusmão e do Parlamento.

"Não há nenhuma ameaça direta".

Entretanto, na sequência da notícia avançada esta quarta-feira pelo Expresso de que três juízes do Tribunal de Recurso (o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça português) se encontravam fechados numa casa porque "temiam" pela vida, o presidente daquele órgão judicial admite que os três estiveram reunidos numa casa durante a noite e foi nessa altura que estabeleceram um contacto com o Conselho Superior de Magistratura português, relacionado com o pedido de ajuda, mas que "para já ainda não surgiu nenhuma ameaça direta" à sua segurança.

A situação de risco e as circunstâncias em que se encontravam os três membros do Tribunal de Recurso tinham sido descritas por duas fontes judiciais e o contacto foi confirmado pelo Conselho Superior de Magistratura. Guilhermino Silva esclarece, no entanto, que os colegas estão a "trabalhar normalmente". ´

Guilhermino Silva, que acumula a função de presidente do Tribunal de Recurso com o cargo de presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM) timorense, adianta que pediu ao vice-presidente do CSM português ajuda para interceder junto do governo de Lisboa.
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O juiz quer que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, não ceda às iniciativas diplomáticas do governo de Xanana Gusmão para que seja restabelecida a cooperação judiciária entre os dois países.

"A nossa preocupação tem a ver com a visita do ministro da Justiça timorense a Lisboa no próximo dia 17 de novembro", diz o magistrado.

"É importante manter a suspensão da cooperação decidida por Portugal enquanto a situação do sistema judicial em Timor não estiver normalizada."
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Alguns veteranos estão a organizar manifestações contra o tribunal

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Timor Hau Nian Doben - 14 de novembro de 2014

Neste momento alguns veteranos - principalmente aqueles que "zaragateiam" pelos vários projetos do governo, desceram às bases para as bases organizarem massas (pessoas) para fazerem manifestações.

A organização das bases é o resultado dos encontros à porta fechada que se realizaram várias vezes em Díli, no ministério das Finanças, no Museu da Resistência e no ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperarão (MNEC).

De acordo com informações recolhidas, nestas reuniões os veteranos receberam informações da ministra das Finanças, Sra. Emília Pires, do ministro dos Recursos Naturais e ainda do diretor do diretor da Autoridade Nacional de Petróleo, Sr. Gualdino. Na última reunião no MNEC foi o próprio Xanana Gusmão quem falou.
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A informação recebida pelos veteranos tem o objetivo de agitar, para estes considerarem inimigos aqueles que trabalham nos tribunais e decidiram para que o Estado de Timor-Leste perdesse no caso do julgamento contra as companhias de petróleo, e que são inimigos que inventam muitas coisas e acusam a liderança timorense de corrupção.

De acordo com observações, neste momento alguns veteranos já estão em Baucau, Lospalos, Viqueque, Ainaro e Aileu para agitarem os jovens e a população para estes irem fazer uma manifestação contra o tribunal.

De acordo com um estudante universitário da Universidade Nacional de Timor-Leste com as iniciais OP, ele lamenta este movimento dos veteranos." Os nossos maun boot (irmão mais velho ou em posição elevada na sociedade) estão a tentar mentir com manobras políticas e estão a sacrificar-se a si próprios por causa dos corruptos", disse OP.

Este estudante também informou que estas pessoas que realizaram as reuniões têm conflitos de interesse. O problema que o Estado de Timor-Leste enfrenta no tribunal e agora ainda vai perder em Singapura, isto é um falhanço da ministra Emília Pires que contratou o assessor Bobby Boye que foi já capturado nos Estados Unidos da América. É também um falhanço do advogado americano contratado e que não sabe defender como deve de ser o caso, e ainda (o falhanço)  do Sr. Gualdino que não trabalha como deve de ser na cobrança das taxas às companhias.
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Veteranu balu organiza manifestasaun kontra tribunal

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Timor Hau Nian Doben - 13 de novembro de 2014

Agora dadauk veteranu balu – liuliu vetranu sira ne’ebe involve iha “hadau-malu” projeitu oin-oin husi governu, tun ba baze hela ba baze hodi organiza massa atu halo manifestasaun.  

Asaun organiza baze ne’e nudar rezultadu husi enkontru fexada dala-hirak ne’ebe realiza iha Dili, hanesan iha Ministerio Finansa, iha Museun resistencia no iha MNEC (Ministerio Negocio Estrangeiros e Cooperacao).

Tuir informacao katak, brifing hirak ne’e, veteranu sira simu informasaun husi Ministra Finansa Sra. Emilia Pires, Ministro Recurso Naturais Sr. Alfredo Pires, Direitor ANP (Autoridade Nacional de Petroleo) Sr. Gualdino nomos foin dadauk iha MNEC ne’e Sr. Xanana Gusmao rasik mak koalia.

Informasaun ho tendensia ajitasaun ne’ebe veteranu sira simu ne’e konsidera inimigu sira agora domina iha tribunal ne’ebe deside Estado Timor-Leste lakon hela deit iha kazu julgamentu hasoru kompanhia mina sira, no inimigu sira ne’e inventa oin-oin hodi akuza lideransa Timorense sira nudar koruptor.

Tuir observasaun, agora dadauk veteranu balu tun ona ba Baucau, Lospalos, Viqueque, Ainaro, Aileu hodi ajita joven no populasaun sira atu mai halo manifestasaun kontra tribunal.

Tuir estudante universitariu UNTL ida ho inisial OP lamenta katak veteranu sira nian movimentu ne’e. “Maun boot sira ne’e, kok bele munu-matak deit ba manobra politika ne’e no ba sakrifika a’an tan ba ema koruptor sira”, dehan OP.

Estudante ne’e mos informa katak ema sira ne’ebe fo briefing ne’e iha Conflic of interest hotu. Problema ne’ebe Estado Timor-Leste infrenta iha Tribunal no agora atu lakon tan iha Tribunal Singapura ne’e nudar faillansu husi Ministra Emilia Pires nebe kontratu Asesor Boby Boyle nebe agora kapturadu ona iha EUA, no faillansu husi Ministro Alfredo Pires ne’ebe kontratu advogadu Amerikanu ne’ebe la hatene defende kazu ho didiak, nune mos Sr. Gualdino ne’ebe la servisu diak atu kobra taxa ba kompanhia sira.

“Kok, mau-mau nya, veteranu sira ba sakrifika a’an dala-ida tan ba ema inkompetenti no koruptor sira?”, OP kestiona.

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Movimentu estudante no juventude ezije hametin justisa

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Foto- Facebook

Timor Hau Nian Doben - 13 Outubru 2014

Iha komemorasaun Masakre Santa Cruz ba dala-23 horiseik (12/11), juventude jerasaun foun no estudante universitariu sira iha Dili manifesta ezijensia hodi hametin justisa iha nasaun ne’e. Manifestasan ne’e halao liu husi lori spanduk oin-oin no orasi iha Semiterio nian oin.

Asaun manifestasaun ne’e mosu iha serimonia komemorasaun nian laran no la tama ba programa husi komisaun organizadora. “Ne’e asaun espontaniku, no ami la hatene buat ida. Maibe tanba ninian substansia ne’e importante ba nasaun ne’e iha kontextu aktual, maka ami mos husik hela alin sira ne’e halao asaun ne’e”, dehan responsavel seguransa ida husi Komisaun Organizadora.

Tuir Inocencio ne’ebe nudar estudante UNTL ne’ebe involve iha asaun ne’e informa katak estudante sira maizumenus ema nain 1000 ne’e mai husi universitariu UNTL, UNDIL, UNPAZ, UNITAL, IOB no juventude bairo balu. Nia mos dehan katak, ezijensia sira nian mak Estado tenki firmi hodi hamtin justisa iha nasaun ne’e, se justisa la forte maka jerasaun foun mak sei moris susar.

Ezijensia ba hametin justisa ne’ebe sira ezije mak: (1) Abaixo Pensaun Vitalisia, tanba lei ne’e so garante deit ema balu nian moris – liuliu tan ema sira ne’ebe uluk la mehi ukun a’an ne’e mos agora goza pensaun vitalisia. (2) julga autor krimi kontra umanidade sira, tanba se la julga mak sei haburas deit impunidade, no ema sira uluk komete iha krimi hirak ne’e agora sai deputadu no ministro ne’ebe halo politika ba aumenta dependensia fali ho Indonesia; (3) julga koruptor sira hotu, tanba sira mak naok osan povu, no se la julga sira karik maka aban-bainrua osan minarai maran, nasaun ne’e sei moris kiak.

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Juízes timorenses fecharam-se numa casa e temem pela vida

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Micael Pereira e Rui Gustavo- Expresso

Magistrados de Timor que se opuseram à expulsão dos juízes estrangeiros pediram ajuda urgente ao Conselho Superior de Magistratura português.

O pedido foi feito por telefone, esta quarta-feira Guilhermino da Silva, presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura de Timor, telefonou esta quarta-feira a António Piçarra, vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM) português, para pedir ajuda face à situação dramática vivida nas últimas horas pelos magistrados timorenses. O telefonema foi confirmado pelo CSM português.

 De acordo com duas fontes judiciais contactadas pelo Expresso, Guilhermino da Silva fechou-se esta quarta-feira numa casa com Deolindo dos Santos e Natércia Pereira, os dois outros juízes do Tribunal de Recurso, o equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça, porque "temem pela vida".

Os três fazem parte do CSM timorense, que no final de outubro contrariou uma resolução do governo para a rescisão imediata dos contratos dos juízes internacionais que se encontravam colocados nos tribunais ao abrigo da cooperação judiciária.

Guilhermino da Silva e os seus colegas do CSM decidiram manter os magistrados estrangeiros em funções, mas dias depois o primeiro-ministro Xanana Gusmão acabaria por ordenar a expulsão de cinco juízes, uma procuradora e um oficial da PSP portugueses, dando-lhes apenas 48 horas para abandonar o país.

 A segurança física dos juízes timorenses foi posta em causa nos últimos dias. Um magistrado local escreveu na segunda-feira aos seus colegas que foram obrigados a deixar Timor, alertando para "as campanhas anti-juízes e anti-tribunais" e para "o plano traiçoeiro contra os juízes timorenses" após a expulsão dos portugueses. "Não há sinais que irão respeitar as nossas vidas."

 A situação tornou-se particularmente tensa esta quarta-feira, dia de aniversário do massacre de Santa Cruz e feriado nacional, com várias manifestações a acontecerem em Díli.
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