Díli, 23 set (Lusa) - O plenário do Tribunal de Recurso de
Timor-Leste deferiu um pedido de suspeição contra o juiz Cláudio Ximenes
na sequência de queixa apresentada pelo Ministério Público relativa aos
processos da ex-ministra da Justiça, Lúcia Lobato.
Cláudio Ximenes, presidente do Tribunal de Recurso, foi, assim,
impedido de participar nos processos relativos à antiga ministra da
Justiça timorense, presa em janeiro deste ano, por participação
económica em negócio, segundo o acórdão, datado de agosto, e enviado
hoje à agência Lusa.
A decisão do plenário do Tribunal do Recurso foi tomada na sequência
de declarações proferidas à imprensa pelo presidente daquele órgão
judicial, Cláudio Ximenes, refere o acórdão.
"Do ponto de vista do cidadão médio, face às manifestações no sentido
de expressar opinião pública reveladora de um juízo favorável à
arguida, referente ao processo que contra ela corria no Tribunal de
Recurso, suscetíveis de gerar na opinião pública deste país (por certo
com algum fundamento) sentimentos de favorecimento pessoal, bem como o
reconhecimento de contactos regulares com a arguida durante o decurso do
processo Habeas Corpus, é de admitir a suscetibilidade de ocorrer
suspeita sobre a imparcialidade do Sr. Juiz Presidente do Tribunal de
Recurso", salienta o documento.
O acórdão do plenário refere que Cláudio Ximenes afirmou aos
jornalistas que o Tribunal de Recurso deveria ter dado "razão à Lúcia
Lobato no Habeas Corpus".
O pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lúcia Lobato foi
rejeitado por dois juízes do Tribunal de Recurso com o voto vencido de
Cláudio Ximenes, que explicou as razões pelas quais era a favor da
libertação imediata de Lúcia Lobato, nomeadamente por considerar
existirem erros processuais.
Os juízes que assinam o acórdão que aceita o pedido de suspeição
contra Cláudio Ximenes foram também alvo de acusações de parcialidade
pela defesa da ex-ministra da Justiça timorense, que interpôs
previamente ao Ministério Público pedidos de suspeição.
O Tribunal de Recurso, através dos mesmos juízes, recusou aqueles pedidos de suspeição.
Hoje, em comunicado divulgado à imprensa, o Programa de Monitorização
da Justiça Timorense, organização não-governamental, alertou que o
"público pode entender que as decisões não foram neutras nem justas
porque decisões relativas a recursos extraordinários foram tomadas pelos
mesmos juízes" num primeiro recurso.
Para a organização, o facto de serem os mesmo juízes a analisar
recursos relativos às suas decisões pode ter um "impacto negativo no
princípio de um julgamento justo e imparcial".
MSE // MLL
Lusa/Fim
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