Díli, 18 set (Lusa) - O ministro do Petróleo de Timor-Leste, Alfredo
Pires, disse hoje à agência Lusa que o Estado timorense tem processos
contra 49 empresas para recuperar dinheiro de impostos provenientes do
petróleo.
"Temos um pacote de 49 casos sobre impostos que temos de resolver. O
Governo já recuperou até agora mais de 300 milhões de dólares", disse.
Em julho de 2012, o Governo timorense anunciou que estavam em curso
várias ações judiciais contra multinacionais petrolíferas para recuperar
dinheiro de impostos.
Na altura, as autoridades timorenses pediram à Austrália para
realizar auditorias para saber se as petrolíferas estavam a pagar os
impostos devidos.
Entre as empresas processadas judicialmente, no âmbito dos contratos
de produção relativos à Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto,
está a multinacional petrolífera Conoco-Phillips.
O processo para recuperar dinheiro de impostos relativos ao petróleo
foi entregue ao advogado e antigo embaixador norte-americano
Pierre-Richard Prosper, que foi contratado pelas autoridades timorenses
para "aconselhar e representar" o país em matérias relacionadas com
investimentos e desenvolvimento de infraestruturas do setor petrolífero.
MSE // MLL
Lusa/Fim
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