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Díli, 18 set (Lusa) - O ministro do Petróleo timorense, Alfredo
Pires, disse hoje que Timor-Leste escolheu um juiz britânico para
representar os seus interesses no processo de arbitragem por alegada
espionagem da Austrália no acesso a informação confidencial sobre gás e
petróleo.
"Timor-Leste escolheu o lorde Lawrence Collins, barão de Mapesbury",
afirmou Alfredo Pires, quando questionado pela agência Lusa sobre quem
vai representar o país naquele processo de arbitragem.
Questionado sobre se o início do processo de arbitragem já tinha data
marcada, o ministro explicou que não, porque ainda está a decorrer o
processo de seleção da terceira pessoa.
"Só depois se decidem datas", esclareceu.
O processo de arbitragem vai ser constituído por um juiz indicado por
Timor-Leste, outro pela Austrália e por um terceiro escolhido pelos
dois países.
O processo de arbitragem arrancou este ano depois de Timor-Leste ter
acusado a Austrália de espionagem no acesso a informação confidencial
sobre gás e petróleo no Mar de Timor.
Em causa está o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar
de Timor (CMATS, sigla em inglês) assinado pelos dois países em 2007
para facilitar a exploração de gás e petróleo no Mar de Timor, na zona
fora da Área Conjunta de Desenvolvimento do Petróleo (JPDA).
O tratado possibilita que Timor-Leste ou a Austrália o denunciem caso
não tenha sido aprovado o Plano de Desenvolvimento do campo de
exploração de gás Greater Sunrise seis anos após ter entrado em vigor,
prazo que terminou em fevereiro.
No final de abril, Timor-Leste enviou uma notificação a Camberra, na
qual afirmava que o tratado entre os dois países era inválido porque a
Austrália tinha feito espionagem durante as negociações do mesmo.
Na acusação, Timor-Leste referia que os negociadores australianos
tinham na sua posse informação confidencial, relevante para os
negociadores timorenses.
A exploração do Greater Sunrise criou um impasse nas relações entre a
petrolífera australiana Woodside e as autoridades de Timor-Leste.
Enquanto a empresa australiana defende a exploração numa plataforma
flutuante, Timor-Leste insiste na construção de um gasoduto para
permitir desenvolver a costa sul do país.
Mesmo que o tratado seja denunciado, os contratos de exploração do
Sunrise continuam em vigor e, se a produção começar, o CMATS volta a
entrar imediatamente em vigor, a não ser que modificações tenham sido
negociadas.
No tratado, que impede a definição de fronteiras marítimas entre
Timor-Leste e a Austrália durante um período de 50 anos, ficou
especificado que cada um dos países recebe metade das receitas de
exploração do Greater Sunrise.
Além do CMATS, a exploração do gás e petróleo no Mar de Timor é
também regulada pelo Tratado do Mar de Timor e pelo Acordo Internacional
de Unificação.
Nas declarações à Lusa, o ministro timorense disse que Timor-Leste
continua a defender a solução do gasoduto, mas o "importante para o país
é gerir o assunto de forma a não afetar as relações" com a Austrália.
"Estamos confiantes que não vão afetar, é uma questão de clarificar dúvidas", acrescentou.
O lorde Lawrence Collins, barão de Mapesbury, foi contratado pelo Chile no caso do processo de extradição do general Pinochet.
MSE // MLL
Lusa/Fim
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