domingo, 2 de junho de 2013

Três perguntas a Lúcia Lobato, ex-ministra da Justiça de Timor-Leste

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Rui Gustavo - 1 de junho de 2013 - Subscrição paga do Jornal Expresso "online" do Timor Hau Nian Doben

A sua condenação é justa?

Não a considero justa por diversos motivos que foram alegados nos recursos que apresentei e que até hoje, em violação dos mais básicos direitos fundamentais, têm vindo a ser ignorados e manipulados por alguns dos juízes internacionais que se encontram em Timor-Leste. Ao longo de todo o processo, por exemplo, nunca se apresentaram provas de que eu tinha tido qualquer envolvimento com a empresa que forneceu as fardas aos guardas prisionais ou com o concurso que determinou o fornecimento das mesmas.

Tem razões de queixa dos juízes Cid Geraldo e Rui Penha?

Além dos erros na apreciação da causa, as provas que juntei em relação ao comportamento desses profissionais, demonstram que estes não se encontram em Timor-Leste com o intuito de administrar a justiça e formar os nossos profissionais. Os interesses são outros e radicam em razões pessoais cujo alcance me é difícil de entender. Foi no meu mandato como ministra da Justiça que se fizeram os primeiros protocolos em Timor-Leste, entre o Estado, Portugal e as Nações Unidas. Com estes protocolos Portugal ganhou uma posição privilegiada na cooperação no setor da Justiça em Timor Leste. Torno-me assim vítima das estratégias pessoais de algumas pessoas que fazem parte de um sistema que ajudei a criar.

Acredita que ainda pode vir a ser libertada antes do fim da pena?

Se a lei fosse corretamente aplicada sairia imediatamente da prisão, pois todo o processo, desde a fase da acusação, não tem qualquer sustentabilidade jurídica.

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