Por Filipa Parreira, da agência Lusa
Lisboa, 16 mai (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros de
Timor-Leste afirmou esperar para breve o início de negociações sobre as
fronteiras marítimas com a Austrália, processo bloqueado desde 2007 por
um tratado que Díli diz agora ser inválido.
"Em termos de fronteiras, a única que está definida é a fronteira
terrestre, e as negociações continuam. Esperamos que em tempos próximos
possamos também começar as negociações [sobre as fronteiras] marítimas",
disse José Luís Guterres, em entrevista à Lusa em Lisboa, onde na
quarta-feira iniciou uma visita de trabalho de quatro dias.
Escusando-se a definir prazos para eventuais negociações sobre as
fronteiras marítimas - porque "às vezes a pressa de chegar a acordo leva
a acordos mal feitos" - o ministro disse que "o mais importante" é que
cada uma das partes defenda aquilo a que tem direito segundo a lei
internacional.
A lei em causa é a Lei Internacional do Mar que, se fosse aplicada,
colocaria sob o domínio exclusivo de Timor-Leste parte importante da
riqueza petrolífera do Mar de Timor, segundo analistas.
O problema é que, ao assinar em 2007 o Tratado sobre Determinados
Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS, sigla em inglês) para
facilitar a exploração de gás e petróleo no Mar de Timor, Timor-Leste
aceitou não iniciar qualquer processo de definição de fronteiras
marítimas com a Austrália durante um período de 50 anos.
Em contrapartida, cada um dos países recebe metade das receitas de
exploração do Greater Sunrise, o maior campo petrolífero da região.
Questionado pela Lusa sobre o aparente impedimento à negociação de
fronteiras, José Luís Guterres lembrou que o CMATS também prevê que
qualquer uma das partes possa denunciar o tratado caso não tenha sido
aprovado o Plano de Desenvolvimento do Greater Sunrise seis anos após
ter entrado em vigor, prazo que terminou em fevereiro deste ano.
Já no final de abril, Timor-Leste enviou uma notificação a Camberra a
considerar que o tratado entre os dois países era inválido porque a
Austrália tinha feito espionagem durante as negociações que levaram à
sua assinatura.
As acusações de espionagem levaram Díli a enviar uma carta a informar
a Austrália de que pretende que o caso seja julgado por um tribunal
arbitral, constituído por representantes de cada país e de uma terceira
parte independente.
"A Austrália já reconheceu ter recebido a carta e aguardamos que eles
nomeiem os juízes", disse José Luís Guterres, afirmando que o Governo
de Timor-Leste está "completamente convencido de que as evidências são
extremamente fortes".
Questionado sobre se o processo no tribunal arbitral poderá levar à
anulação do CMATS, o ministro escusou-se a adiantar mais pormenores
sobre o processo, remetendo mais comentários para depois de conhecida a
decisão do tribunal arbitral.
O governante sublinhou, no entanto, que Timor-Leste mantém com a
Austrália "relações em diferentes setores", pelo que não pretende deixar
"que uma decisão errada por parte de um grupo de pessoas afete as
relações fraternas e de amizade" entre os dois povos.
"É por isso que utilizamos os meios que estão previstos para resolver" as disputas, disse.
Embora a legislação internacional possa estar do lado de Timor-Leste,
uma eventual negociação das fronteiras com a Austrália poderá
arrastar-se durante anos, uma vez que Camberra se retirou da jurisdição
do Tribunal Internacional para as fronteiras marítimas nas vésperas da
independência timorense, em 2002, uma ação considerada de "má-fé" pelo
Governo timorense de então.
Mesmo que o CMATS seja denunciado, os contratos de exploração do
Greater Sunrise continuam em vigor e, se a produção no Greater Sunrise
começar, o CMATS volta a entrar imediatamente em vigor, a não ser que
modificações tenham sido negociadas.
Timor-Leste mantém um diferendo com a empresa australiana Woodside
sobre a exploração no Greater Sunrise, com Díli a defender a construção
de um gasoduto na sua costa sul em vez da plataforma flutuante
pretendida pela companhia.
Além do CMATS, a exploração do gás e petróleo no Mar de Timor é
também regulado pelo Tratado do Mar de Timor e pelo Acordo Internacional
de Unificação.
FPA (MSE/ASP) // VM
Lusa/Fim
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