Díli, 05 fev (Lusa) - O secretário de Estado da Descentralização
Administrativa de Timor-Leste, Tomás Cabral, disse hoje à agência Lusa
que mais de 20 câmaras municipais portuguesas vão apoiar o processo de
implementação do poder local no país.
"Estamos a estabelecer comissões instaladoras nos treze distritos e a
preparar a política de descentralização e a legislação e as câmaras
portuguesas vão apoiar tecnicamente o processo de descentralização em
Timor-Leste", afirmou Tomás Cabral.
Segundo o secretário de Estado timorense, as câmaras municipais
portuguesas vão apoiar nas áreas da legislação e administração, estando
previsto a formação de funcionários timorenses em Portugal.
Os municípios portugueses que já se disponibilizaram para apoiar
Timor-Leste foram Bragança, Ponte de Lima, Castelo Branco, Oleiros, Vila
Franca de Xira, Paredes, Abrantes, Rio Maior, Tondela, Lisboa, Funchal,
Viseu, Guarda, Grândola, Lagoa, Vila Velha de Ródão, Torres Novas,
Figueira de Castelo Rodrigo, Ílhavo, Figueira da Foz, Ourém, Pombal,
Melgaço e Benavente.
A Associação de Municípios do Baixo Tâmega também vai apoiar o processo, acrescentou o secretário de Estado.
O Governo timorense pretende realizar as primeiras eleições autárquicas em 2015.
Para este ano, está previsto a criação de comissões instaladoras nos
13 distritos do país, bem como a aprovação pelo parlamento da lei do
poder local, finanças locais e lei eleitoral.
O programa do V Governo Constitucional de Timor-Leste, aprovado em
setembro no parlamento, prevê a introdução de um "novo nível de governo
municipal", com a criação de entre três a cinco municípios.
As comissões instaladoras vão avaliar se os 13 distritos timorenses
possuem os requisitos mínimos necessários para a criação de municípios e
estabelecimento de processos eleitorais, acrescenta o programa do
Governo.
MSE // VM.
Lusa/Fim
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