Díli, 22 jan (Lusa) - A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de prisão por participação económica em negócio, acusou hoje os juízes timorenses de politizarem o seu processo e de violarem os direitos de um cidadão.
"Desde o início do processo e até agora nunca comentei o meu processo. O processo está a ser politizado e os próprios juízes não cumprem as regras e utilizam o poder para restringir e violar o direito de um cidadão num Estado de Direito democrático como é Timor-Leste", afirmou Lúcia Lobato.
A ex-ministra da Justiça do Governo chefiado por Xanana Gusmão falava em conferência de imprensa sobre os acontecimentos referentes ao seu processo, rodeada de membros da sua família, entre os quais se encontrava o seu primo e ex-ministro do Interior Rogério Lobato, também condenado a sete anos e meio de prisão por seu autor indireto de quatro crimes de homicídio, durante a crise de abril e maio de 2006, e posteriormente indultado.
A 08 de junho, antiga ministra da Justiça timorense foi condenada a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio.
O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
Na sentença proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350 dólares (3.256 euros ao câmbio atual).
A ministra foi absolvida de dois crimes de abuso de poder e de um crime de administração danosa.
A 25 de junho, a defesa de Lúcia Lobato recorreu da sentença ao Tribunal de Recurso, que passados quase seis meses, a 12 de dezembro, o recusou.
Na sequência daquela decisão, a defesa de Lúcia Lobato notificou o tribunal no dia 13 de dezembro, através de carta, da decisão de apresentar um recurso extraordinário, que foi indeferido no dia a seguir.
"No dia 27 de dezembro, os meus advogados apresentaram um recurso para julgar questões de constitucionalidade no processo.
Ontem [segunda-feira] recebi o acórdão, produzido pelos mesmos três juízes, a rejeitar o pedido de fiscalização concreta", afirmou Lúcia Lobato, sublinhando que os três magistrados não se podem julgar a eles próprios.
Lúcia Lobato, que aguarda ser presa a qualquer momento, lamentou o funcionamento dos tribunais que, segundo disse, têm a "obrigação de aplicar a lei e cumprir as regras".
"No meu caso os juízes violaram as regras, violaram a constituição e vou ficar sujeita a uma prisão", disse, acrescentando também que não teve acesso aos seus autos para se poder defender.
A antiga ministra afirmou também que vai enviar o processo para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, porque quer uma justiça "justa e imparcial".
Lúcia Lobato é prima direita do segundo Presidente de Timor-Leste Nicolau Lobato, morto a 31 de dezembro de 1978 por militares indonésios.
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