Cidade da Praia, 26 out (Lusa) - A Câmara de Contas de Timor-Leste é, a partir de hoje, membro de pleno direito da Organização das Instituições Superiores de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), devendo Macau entrar em 2013.
As decisões foram aprovadas hoje durante a última sessão de trabalho da VII Assembleia Geral da organização, que decorre desde quarta-feira na Cidade da Praia e que termina hoje à tarde, com Brasília a assegurar a realização da VIII reunião, em 2014.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde, José Carlos Delgado, indicou que a Câmara de Contas timorense vai também assegurar a presidência da organização, sucedendo à instituição cabo-verdiana.
Segundo José Carlos Delgado, durante os trabalhos foi também aprovado o plano estratégico 2011-2016, cujo programa está já cumprido em 68 por cento.
"É um bom resultado para uma organização como a nossa. Há outros programas em curso, cujas ações já atingiram entre 33 e 55 por cento, graças a um trabalho conjunto de todas as instituições, que têm as quotizações em ordem", disse, indicando que apenas um Tribunal de Contas não pagou: Guiné-Bissau.
Segundo o presidente do TC cabo-verdiano, o saldo financeiro da OISC "é positivo", depois de regularizadas as dívidas com as organizações internacionais de fiscalização de contas públicas.
Os trabalhos permitiram também aprovar as auditorias às contas de 2011 do secretariado executivo da CPLP, seguindo o respetivo processo para a fase de contraditório, para que, depois, se possa concluir o relatório, o mesmo sucedendo com o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com sede na Cidade da Praia.
Para as contas da CPLP referentes a 2012, a metodologia a ser feita por auditores moçambicanos e são-tomenses será totalmente diferente, acrescentou. Serão fiscalizadas "de forma mais rigorosa e com mais tempo", indicou.
A OISC, acrescentou, vai estar presente no Congresso Mundial dos Tribunais de Contas, que decorrerá em, outubro de 2013 na China, reunião a que se seguirá uma outra, em Macau, para se proceder à alteração dos estatutos da organização, de forma a permitir a adesão de Macau.
Quanto às recomendações saídas da VII Assembleia Geral, José Carlos Delgado salientou a necessidade de se desenvolverem sistemas de controlo de qualidade, tendo em vista o seguimento, pelos diferentes governos, das recomendações, dos TC lusófonos, que necessitam de ter maior visibilidade e credibilidade junto dos cidadãos.
"Para a superação da crise, torna-se fundamental que as recomendações sejam efetivamente acolhidas e respeitadas, num sentido de disciplina financeira, da qualidade do serviço público e da sustentabilidade do desenvolvimento humano", lê-se na "Declaração da Praia".
A reunião termina esta tarde e a sessão de encerramento conta com a intervenção de José Manuel Delgado e do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves.
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